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Analistas divergem sobre liberdade de Dirceu

Há quem considere que decisão do STF sejarevés para Lava Jato;outros questionam uso de prisão preventiva

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Por Gilberto Amendola
Atualização:

O impacto na Lava Jato da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, de revogar a prisão preventiva de José Dirceu, divide analistas. Para alguns, a liberdade concedida ao ex-ministro e a outros condenados pelo juiz Sérgio Moro pode ser considerada um revés para a força-tarefa, com reflexos nas delações premiadas. Outros questionam o uso da prisão preventiva na operação.

Manifestante bate no vidrodo carro dentro da garagem de edifício onde foi morar José Dirceu, em Brasília Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Para a jurista Janaina Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, há um processo de “desmerecimento” da Lava Jato. “Aparentemente, existe uma vontade de desconstituir o trabalho dos procuradores e da força-tarefa”, afirmou. Ela disse ainda que “não é comum” todas as teses de defesa serem aceitas pelos ministros do STF, como ocorreu nos votos favoráveis ao habeas corpus de Dirceu.

Segundo Janaina, o ministro Dias Toffoli, que “já foi funcionário de Dirceu”, não deveria participar do julgamento. Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela revogação da prisão do petista.

O professor de Direito Penal do Mackenzie Orlando Sbrana afirmou que a liberdade de Dirceu pode trazer consequências para a Lava Jato. “A prisão preventiva servia para que José Dirceu não tivesse influência em delações e nesse processo de forma geral. Mesmo que ele não tenha contato com outros investigados, a simples soltura dele já traz consequências – vide a posição de Antonio Palocci, que já não parece mais disposto a delatar”, disse Sbrana.

Divergências. O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo afirmou que o caso de Dirceu mostrou que o STF tem “diferentes interpretações” sobre prisões preventivas. “Como a votação foi apertada, a indicação do Supremo é de que existem dúvidas e diferentes interpretações. A prisão preventiva só deve ser tomada se existe algum risco de o infrator prejudicar a coleta de provas.”

O debate sobre prisões preventivas da Lava Jato divide o plenário do Supremo. Como mostrou o Estado, no entanto, o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, ministro Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.

O professor de Direito da PUC-SP Luiz Guilherme Conci disse não concordar com a maneira com que as prisões preventivas são usadas. “Claramente, as prisões preventivas no âmbito da Lava Jato têm como objetivo desestabilizar o preso até que ele decida aceitar a delação. Esse não é o espírito da lei. A prisão preventiva no Brasil acabou criando uma máquina de encarceramentos”, afirmou.

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Para Conci, um entendimento mais “garantista” em relação às prisões preventivas não pode ser acusado de prejudicar as investigações no País.

A professora de Direito da FGV-SP Heloísa Estellita segue a mesma linha. “É preciso ter muito cuidado com prisões preventivas. É uma excepcionalidade, não pode ter função de pena. Quando esse tipo de prisão é aplicada, como ainda não existe condenação, ela acaba se tornando a pena mais pesada do nosso sistema.”