De maneira inadvertida, em virtude de decisões tomadas pelo Judiciário, o Brasil derivou nos últimos anos rumo à inviabilização de um mercado privado idôneo de financiamento de campanhas. Primeiro, em 2015, o Supremo proibiu a doação por empresas, secando a fonte de 75% da arrecadação de recursos privados declarada em 2014 (e aumentando o caixa 2 em 2016).
A pá de cal veio neste ano com a decisão do STF, muito grave, de admitir doações legais como prova em processos de corrupção. O que ocorre é que nossa legislação esdrúxula autoriza doações tão vultosas (se você for rico o bastante) que deixou a elite parlamentar à mercê de pouquíssimos, imensos doadores. Mas é um grave erro empregar remédio judicial para matéria regulatória.
Criminalizando doações legais, além de expormos todo representante a perseguição política, tornamos a doação, mesmo legal, perigosa para o doador (quando deveríamos encorajar mais gente a doar) e inviabilizamos um mercado privado com doadores idôneos.
Não há alternativa a não ser expandir drasticamente a provisão de recursos públicos – ou aumentaremos a influência do crime organizado (propriamente dito) no Legislativo. Afinal, estes sempre habitaram as franjas do processo eleitoral, e talvez não se importem com um processo por corrupção aqueles que já estão implicados em homicídios. É matemático: a escassez de recursos aumentará a influência de quem permanecer no jogo.
* Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
