ANÁLISE: Cabe ao MPF esclarecer conduta do diretor-geral da Polícia Federal

O estado democrático de direito não se compadece com comportamentos dessa ordem

Adib Abdouni, O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2018 | 05h00

A açodada afirmação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, feita à imprensa – sugerindo que a tendência é de que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer envolvendo o inquérito sobre os portos, à míngua de indícios de crime –, em nada contribui para afastar de sua nomeação dúvidas que pairam sobre ações que poderia implementar para enfraquecer as investigações da Operação Lava Jato, além daquelas que envolvem, em paralelo, outras autoridades da República.

Seu conteúdo, temerário, dotado de parcialidade e precipitação – a ganhar contornos de infração administrativa que precisa ser devidamente apurada em esfera própria –, justifica a forte reação da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), tendo em vista que irradia sobre a independência da corporação nefastas sombras que a prejudicam e, acima de tudo, põem em risco os princípios da autonomia e isenção que devem notabilizar os trabalhos de investigação a serem levados a efeito e concluídos livre de quaisquer pressões.

O estado democrático de direito não se compadece com comportamentos dessa ordem, de sorte que se espera que o Ministério Público Federal – na condição de órgão de controle externo da atividade policial federal – tome as providências cabíveis a fim de esclarecer a conduta do diretor-geral da PF, sem prejuízo das explicações devidas ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal.

Afinal, a Nação atravessa momento político bastante delicado. Portanto, não carece que uma autoridade levante, por meio de infeliz discurso, mais dúvidas ainda sobre o regular funcionamento das instituições. 

*ADVOGADO CRIMINALISTA E CONSTITUCIONALISTA

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