Análise: A postura do tribunal

A noção de separação de Poderes no Brasil passa por mudança. Há alguns anos já se tem clareza que entre Executivo e Legislativo, ela consiste em equilíbrio decorrente de constante competição. A dúvida era se o Judiciário - e o Supremo- agia como parte dessa competição ou como moderador, que mantém a ordem da competição. O julgamento da "PEC da Bengala" mostra que o STF não tem problemas em agir como parte nessa disputa institucional. No julgamento, o STF manteve o novo limite de aposentadoria a ministros de tribunais superiores e do TCU, enquanto negou a possibilidade de nova sabatina no Senado, bem como da extensão dessa prerrogativa a juízes de 1.ª e 2.ª instância. Declarou que o Congresso não poderia legislar sobre o tema, indicando que eventual legislação deve ser proposta, necessariamente, pelo Supremo; ao menos no que se refere a servidores do Judiciário, nos termos da Constituição. Mas o problema não está no conteúdo das decisões, mas na forma como foram tomadas. Foram elaborados argumentos complexos para que o Supremo pudesse resolver todas essas questões de uma só vez, gerando debate entre ministros. Mas, ao fim, a PEC fracassou neste último âmbito. Ainda que os resultados finais fossem desejáveis, chamou atenção a rapidez com que a causa foi a julgamento, bem como os ministros não se constrangeram em tentar "consertar" o problema criado pelo Legislativo com certa heterodoxia processual/formal. Quando o STF assume postura ativa na competição política há benefícios e riscos. Por um lado, a disputa entre Poderes os coloca em situação de controle recíproco, essencial para coibir excessos. Por outro, se o STF esquece seu dever moderador, se desmonta o equilíbrio democrático: vivemos o risco da Supremocracia.

Rubens Glezer e Eloísa Machado são coordenadores do Supremo em Pauta