Análise: A culpa não pode ser atribuída somente à rebeldia da base

As dificuldades expostas anteontem, principalmente por parlamentares do PT e do PMDB, para votar medidas do pacote fiscal, apontam que o Congresso não está disposto a bancar sua cota de "sacrifício" a qualquer custo. A parte que cabe ao Legislativo no ajuste promovido pelo governo está por um fio, mas a culpa não pode ser atribuída exclusivamente à rebeldia da base aliada. Prova disso é a discussão se a mudança nas regras de concessão do abono salarial, prevista na MP 665, feriria a Constituição. Esse debate passou sem alarde pela comissão mista da MP e pelo plenário da Câmara, mas coube a três senadores do PT questionarem se a restrição de acesso ao abono é inconstitucional. Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) articularam a votação em separado desse ponto. Os três conquistaram apoios suficientes para rejeitar a mudança, mas avisaram ao líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), o que iriam fazer. Então, Delcídio atuou para adiar a votação para terça-feira, a fim de rearticular uma saída, sendo a principal delas convencer Dilma a vetar a mudança no abono salarial e aprovar a MP. Outra bola cantada desde a comissão mista da MP 664 era a discussão sobre uma eventual alternativa ao fator previdenciário. A Câmara incluiu na MP a fórmula 85/95 e o governo logo ameaçou os aliados com veto a esse ponto. Aliados, mais uma vez, ameaçam se rebelar caso haja veto. Não fosse pouco, na Câmara o Palácio do Planalto tem tido dificuldades de assegurar os R$ 6 bilhões de economia anual com a aprovação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de alguns setores empresariais. O líder do PMDB na Câmara e relator da proposta, Leonardo Picciani (RJ), tem defendido o adiamento da entrada em vigor da medida. A única das MPs do ajuste que teve uma tramitação menos tormentosa - a MP 668 - tratava inicialmente apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. Teve algumas mudanças, os chamados jabutis, mas passou pela Câmara. Na prática, o governo deve ter dois dias na semana que vem para aprovar três MPs que caducam em 1.º de junho. O governo anuncia hoje o contingenciamento no Orçamento. Atingirá ministérios comandados pelos mesmos aliados de quem o Planalto cobra fidelidade nas votações. Diante de uma Dilma enfraquecida e um ajuste impopular, os parlamentares não querem ser tão "fiéis" à petista. Com ajuda da falta de traquejo do próprio governo, diga-se.