André Dusek|Estadão
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Alvo da PGR, ministro Aloysio Nunes pede ao STF acesso a citações

Via de regra, STF tem negado o acesso a conteúdos que ainda não foram tornados públicos em fase de investigação, para não atrapalhá-las

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

20 Março 2017 | 19h44

BRASÍLIA - Um dos novos alvos da Procuradoria-Geral da República, na lista de pedidos de inquérito enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, pediu que o STF lhe garanta acesso aos conteúdos que veiculem seu nome. A petição já se encontra no gabinete do ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vem o requerente solicitar perante Vossa Excelência para que seja autorizado o seu imediato acesso a qualquer tipo de investigação ou representação que mencione seu nome no âmbito desse Excelentíssimo STF e a todos os elementos de prova que o instruem”, diz a petição encaminhada ao Supremo pela defesa do ministro.

O argumento é que isso seria necessário “para que possa ter conhecimento dos fatos amplamente divulgados pela imprensa brasileira (doc. na. 02) e desde já contribuir para a sua solução, exercendo o seu amplo direito de defesa, com o consequente certo arquivamento dos autos”.

O pedido do ministro destaca uma citação que seu nome teria recebido em um depoimento de um dos delatores de acordo, o ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal — que, de acordo com a "Folha de S. Paulo", teria relatado o pagamento de R$ 500 mil por meio de caixa dois à campanha de Aloysio ao Senado em 2010.

Via de regra, o STF tem negado o acesso a conteúdos que ainda não foram tornados públicos em fase de investigação, para não atrapalhá-las.

Conforme apurado pelo Estado, Aloysio é alvo de pelo menos um inquérito que a PGR encaminhou ao Supremo na semana passada. Entre os pedidos do procurador-geral, Rodrigo Janot, estava também o da retirada do sigio de parte das revelações feitas pelos executivos e ex-executivos da empreiteira baiana. A queda do sigilo depende da decisão do ministro Edson Fachin, que não tem prazo definido para responder aos pedidos da PGR. 

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