Aliados traçam estratégia para juntar denúncias contra Temer votar de uma vez na Câmara

Em reunião de líderes com o presidente nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, deputados da base se comprometeram a partir para o enfrentamento com a PGR

Idiana Tomazelli e Carla Araújo, Agência Estado

28 Junho 2017 | 19h14

 

 

BRASÍLIA - A base aliada do governo traçou uma estratégia para tentar reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de "fatiar" as denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer. A decisão é aguardar a chegada de todas as denúncias para votá-las de uma só vez, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). "O regimento permite", disse.

Em tese, o fatiamento da denúncia faria com que Temer precisasse do apoio de 172 deputados mais de uma vez, para barrar as denúncias uma a uma, o que ampliaria o desgaste político. Mas Perondi afirmou que é possível unificar as acusações na hora de os parlamentares decidirem se permitem ou não que o chefe do Executivo seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O assunto foi discutido em reunião de líderes com o presidente nesta quarta-feira, 28, à tarde no Palácio do Planalto. Segundo o deputado, a base demonstrou apoio à decisão de Temer em partir para o enfrentamento com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a defender o governo no plenário da Câmara dos Deputados.

Com a tentativa de acelerar a votação da denúncia contra Temer, Perondi acredita que é possível retomar a discussão da reforma da Previdência já no mês de agosto. O peemedebista ainda acusou a PGR de usar a denúncia para retardar a votação das mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil, que também atingiriam o funcionalismo público.

"Os procuradores, a 'privilegiatura' venceu temporariamente. Conseguiram adiar por mais um tempo a reforma da Previdência", disse Perondi.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente comentou que o ideal seria que a Câmara conseguisse apensar as denúncias do Procurador-Geral da Republica (PGR). "O presidente disse que o ideal é que nós todos votemos as denúncias conjuntas", afirmou. "Até porque o inquérito é um inquérito que trata das três coisas. Não é comum você ter três, quatro denúncias do mesmo inquérito", completou.

Apesar da afirmação, ele tentou evitar fala sobre a estratégia que o governo usará na Casa para conseguir reunir as denúncias em uma só votação. "Vai se mandar para a CCJ uma denúncia e nós vamos estabelecer o rito. Se no regimento não há o rito, nós vamos estabelecer o rito, se for o caso", disse.

Segundo o líder, a compreensão da base aliada é que o fatiamento da denúncia não é praxe e que o que "ficou definido é que base não vai se submeter à estratégia política de ser três, quatro, cinco denúncias sendo votadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)".

Ainda de acordo com o líder do governo, há compreensão dos lideres que não se pode parar o País e que agora é preciso aguardar o envio da denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer o seu rito na Casa. "Enviando a denúncia amanhã, vamos ter conversa com Rodrigo Maia para estabelecer o rito", afirmou, referindo-se ao presidente da Câmara, que não participou da reunião com Temer e aliados.

CCJ. Aguinaldo evitou falar sobre a preferência do governo por um relator da denúncia na CCJ mais alinhado com o Planalto e disse que essa é uma prerrogativa do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Apesar disso, ele afirmou que acredita que Pacheco escolherá um "nome equilibrado" e que falará com base nos fatos e "não em ilação". "Tenho plena confiança de que o presidente da CCJ vai escolher um relator que tenha responsabilidade e não vá em onda de ocasião", disse.

O líder evitou falar das preferências do governo, que seriam os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Jones Martins (PMDB-RS). "Não sei quem está cotado; mas acho que qualquer parlamentar tem dignidade para oferecer relatório", desconversou.

Previdência. O líder afirmou ainda que na reunião foi feita uma avaliação da pauta da Casa e que a estratégia é tentar não paralisar o País. "A Câmara não irá parar, na reunião com o presidente fizemos uma avaliação da pauta da Câmara", declarou. Apesar disso, ele descartou o avanço da reforma da Previdência na Casa. "Evidente que neste momento não vamos colocar uma data para pauta a Previdência", disse.

Nos bastidores, aliados no Congresso e no Planalto reconhecem que a prioridade do governo é tentar derrubar a denúncia contra Temer para depois tentar voltar a normalidade. Aguinaldo, porém, rebateu e lembrou a votação da Medida Provisória 759. "Estamos votando em normalidade as medidas provisórias e seguiremos votando matéria de interesse do Brasil", afirmou.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Câmara dos Deputados votou, no final da noite de ontem, oito emendas à MP 759. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a MP deveria ser devolvida à Câmara para nova votação. Transformado em projeto de lei de conversão, a medida poderá ir agora à sanção presidencial.

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