Atualizado em 21.05
BRASÍLIA - O ajuste fiscal defendido pela equipe econômica patinou ainda mais no Congresso nessa quarta-feira, 20, e o governo da presidente Dilma Rousseff teve de aceitar o adiamento de votações de duas medidas consideradas vitais para a recomposição das contas públicas.
Com isso, o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento das empresas e a Medida Provisória 665, que endurece o pagamento de benefícios trabalhistas, só devem ser analisados, na Câmara e no Senado, respectivamente, após o anúncio do corte no Orçamento nesta quinta, 21, - prazo legal para que isso ocorra.
Trata-se de mais um revés para o Planalto, uma vez que o Ministério da Fazenda contava com a aprovação dessas propostas para fechar o número do montante de despesas que precisará ser bloqueado para garantir um superávit primário - economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública - de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O governo teme agora que tanto a MP 665 quanto a 664, que modificou regras previdenciárias, caduquem, o que inviabilizaria o ajuste fiscal. Os dois textos perderão a validade se não forem votados até 1.º de junho, uma segunda-feira, dia em que tradicionalmente não há votações no Senado. Na prática, os senadores terão de votar ambas as MPs na próxima semana.
O governo queria que o projeto das desonerações fosse aprovado nesta semana, mas a bancada do PMDB avisou a articulação política, comandada pelo vice-presidente Michel Temer, de que não aceita o aumento de alíquotas para as empresas que estão no regime defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Temer promoveu diversas reuniões nessa quarta para tentar garantir a votação do projeto nesta quinta. O governo inclusive adiou em um dia o anúncio do corte do Orçamento para ganhar mais tempo para seus articuladores, mas não houve acordo. A proposta, segundo o relator e líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), só deve ser deliberada no dia 10 de junho. O adiamento vai obrigar o governo a ser mais rigoroso - posição defendida por Levy - e o corte no Orçamento deve ficar em torno de R$ 75 bilhões.
Nos bastidores, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é acusado por peemedebistas de segurar a nomeação de indicações da sigla para cargos do segundo escalão. Essa demora foi apontada como uma das principais razões para o impasse armado em torno do projeto que desonera as empresas. A Casa Civil tenta se defender e alega que o processo burocrático é naturalmente demorado e que a fila, embora seja grande, está sendo liberada aos poucos. Mercadante se comprometeu a dar vazão às nomeações.
Apesar dos esforços do Planalto em votar o projeto "custe o que custar", Picciani, fiel escudeiro de Cunha, avisou durante a tarde de ontem que trabalhava com a possibilidade de a votação do tema ficar para junho. Isso porque, além dos impasses sobre seu relatório, que nem sequer foi divulgado, o presidente da Câmara quer se dedicar na próxima semana exclusivamente ao debate da reforma política.
No Senado, diante da chance de uma derrota em plenário, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu para que a votação da MP 665 fosse adiada. Com isso, o governo espera ganhar tempo para costurar um acordo para a aprovação do projeto, que deve ser votado na terça-feira.
A decisão do adiamento ocorreu porque líderes da base detectaram que teriam margem pequena de votos favoráveis.
Manifesto. No Senado, um grupo suprapartidário de parlamentares lançou nessa quarta um manifesto e anunciou seu voto contrário às MPs 664 e 665, cruciais para o ajuste. O grupo, formado principalmente por parlamentares da base aliada, cobrou a mudança na política econômica de Dilma.
O manifesto dos 11 parlamentares endossa um texto feito por uma série de personalidades - estão nessa lista o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Márcio Pochmann e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas -, que defende que o ajuste fiscal é "recessivo" e que somente com o crescimento econômico haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento. Subscreveram o manifesto, entre outros, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR). / RICARDO DELLA COLETTA, TÂNIA MONTEIRO, BERNARDO CARAM, RICARDO BRITO, RAFAEL MORAES MOURA, ISADORA PERON e JOÃO VILLAVERDE
