Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Política

Política » AGU identifica mais de 20 ações e pede ao STF suspensão de processos sobre posse de Lula

Política

André Dusek|Estadão

AGU identifica mais de 20 ações e pede ao STF suspensão de processos sobre posse de Lula

'A insegurança jurídica que se materializa em âmbito nacional revela a urgente necessidade de se atribuir uniformização ao tema', escreveu José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, à Corte

0

Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo

17 Março 2016 | 21h18

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou nesta quinta-feira, 17, mais de 20 ações em varas da Justiça Federal nas cinco regiões do País com questionamentos à posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil do governo. Com base nesse fato e para assegurar a “segurança jurídica”, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações sobre o tema até que a Corte dê a palavra final sobre o caso.

Além das ações que tramitam na Justiça Federal, há dez pedidos no próprio STF para suspender a posse de Lula. A petição em que Cardozo pede a suspensão dos processos foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, relator de pedidos do PSB e PSDB contra a investidura do petista na Casa Civil.

“Conforme se verifica, a insegurança jurídica que se materializa em âmbito nacional - tendo em vista a existência de decisões judiciais contraditórias - revela a urgente necessidade de se atribuir uniformização ao tema”, escreveu Cardozo ao STF. Na peça, protocolada no início da noite, a AGU aponta ao menos 22 ações sobre a posse de Lula. A lista tem sido atualizada no órgão ao longo do dia.

A primeira liminar concedida para suspender a posse do ex-presidente como ministro já foi derrubada por decisão liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há, no entanto, uma outra liminar ainda válida que suspende a posse do presidente, concedida por juíza do Rio de Janeiro.

“Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica, a Advocacia-Geral da União requer a suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento julgamento final”, conclui Cardozo no pedido ao Supremo.

Além das ações sob relatoria de Zavascki, há mandados de segurança que serão analisados pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, considerado o ministro mais crítico ao governo na Corte. As ações existentes no STF tramitam de forma separada.

Os pedidos encaminhados a Teori têm discussões de constitucionalidade e, por isso, costumam levar mais tempo para serem analisadas. Nas mãos de Gilmar, por sua vez, estão mandados de segurança, que exigem decisões mais ágeis. Os ministros podem decidir, no entanto, levar os casos ao plenário na mesma sessão para discussão conjunta, se entenderem que o pedido é semelhante.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.