Governo entra com nova petição no STF para suspender julgamento do TCU

Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com mandado de segurança para garantir que as contas não sejam analisadas até que seja definido se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, é suspeito para participar da discussão

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

07 Outubro 2015 | 11h47

BRASÍLIA - O governo voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira, 7, para protelar o julgamento das contas presidenciais no Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para esta quarta. Na noite dessa terça, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entrou com mandado de segurança para garantir que as contas não sejam analisadas até que seja definido se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, é suspeito para participar da discussão. Nessa quarta, Adams voltou ao Supremo, dessa vez com pedido para que o próprio julgamento da suspeição de Nardes seja adiado.

O TCU marcou para hoje, às 17h, na mesma sessão a análise dos dois assuntos. Adams recorreu nessa terça ao STF com argumento de que o pedido de suspeição deveria ser tratado num processo apartado, anterior à análise do balanço contábil de 2014. Hoje, a AGU é clara ao pedir que o julgamento da suspeição do ministro só seja agendada após "oitiva das testemunhas e adequada instrução" do processo.

"A urgência do presente pedido decorre exatamente do iminente início da sessão plenária do TCU, marcada para a tarde de hoje, quando está pautada para julgamento a exceção de suspeição proposta pela impetrante", escreveu Adams em petição protocolada por volta das 11h.

O ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança proposto pelo governo no Supremo, deve decidir o caso antes das 17h. Fux pode determinar a suspensão apenas do julgamento das contas ou também da discussão sobre a situação de Augusto Nardes. 

A estratégia do governo é adiar o quanto possível o julgamento das contas no TCU e evitar o envio de um parecer de reprovação das contas da presidente ao Congresso.

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