O episódio envolvendo a construção do edifício La Vue, em Salvador, não poderia “em nenhuma hipótese” ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A orientação neste sentido foi feita pelo presidente Michel Temer ao então ministro da Cultura Marcelo Calero, que entendeu o pedido como uma manobra para que a obra fosse liberada.
“Em nenhuma hipótese a análise do caso se daria diretamente pela advogada-geral da União nem pelo procurador-geral federal”, informou a AGU por meio de sua assessoria, em nota enviada a partir de questionamentos feitos pelo Estado. O órgão esclarece que em casos como o do licenciamento do empreendimento, a AGU se manifesta apenas por meio de parecer da procuradoria, que serve de orientação para a decisão final da presidência do Iphan.
Calero deixou o governo por, segundo ele, ter sido pressionado a alterar um parecer do Iphan que embargou o empreendimento onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) afirma ter comprado um apartamento. Em reunião com Temer, Calero disse que o presidente teria sugerido que ele encontrasse uma “saída” para questão e que enviasse o caso para AGU, “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.
O órgão consultivo do governo, no entanto, já havia se manifestado sobre a questão. No dia 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo, em nome da AGU, assinou parecer que conclui que a presidente do Iphan tem poder de modificar o entendimento da superintendência do órgão na Bahia e a palavra final sobre o licenciamento. O Iphan baiano havia entendido que a obra estava sendo feita fora do entorno de bens tombados, e autorizava a construção de 30 pavimentos.
No dia 16, fundamentada no parecer da AGU, a presidente do Iphan, Kátia Bógea anulou o parecer da superintendência do órgão na Bahia e embargou a obra com o argumento de que a construção estava sim no entorno de bens tombados na capital baiana.
Conversa. A conversa entre Temer e Calero, confirmada pelas duas partes, aconteceu no dia seguinte ao embargo da obra pela presidência do Iphan. No diálogo descrito por Calero no depoimento que prestou à Polícia Federal, Temer teria dito que a decisão do Iphan estava criando “dificuldades operacionais” ao governo, uma vez que havia irritado Geddel.
Ao ser questionado sobre o assunto, Temer afirmou que fez a sugestão porque havia divergências de entendimento, que poderia ser arbitrado pela AGU.
A assessoria da AGU, no entanto, afirma que, no caso específico, o titular da Procuradoria-Geral Federal, órgão subordinado à AGU, é que seria a última instância para avaliar a questão, mas apenas se o caso envolvesse posições divergentes entre órgãos distintos. No imbróglio envolvendo o La Vue houve posicionamentos divergentes entre duas instâncias do mesmo órgão.
Para o ex-procurador de São Paulo Mário Engler, coordenador do Mestrado profissional da FGV-Direito, a AGU tem a prerrogativa de arbitrar conflitos de posicionamentos entre órgãos federais. Mas, segundo ele, “só faz sentido o assunto ser alçado à AGU se ele for objeto de uma dúvida jurídica. “Se é um parecer técnico, um juízo de fato, não tem componente jurídico”.
O governo foi procurado nesta quinta-feira, 1.º, mas não quis se manifestar sobre o entendimento divergente. Assessores presidenciais argumentaram que não há irregularidade no procedimento e explicaram que contra decisão do Iphan cabe recurso hierárquico, que poderia ser dirigido ao ministro. O normal seria, em caso de recurso, o ministro receber e encaminhar para a consultoria jurídica que o ministério possui, que é composta por membros da AGU. No episódio, como Calero disse que não iria decidir a questão, argumentam que “poderia sim seguir para a AGU”.
