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AGU apresenta queixa contra promotora por pedir quebra de sigilo telefônico do Planalto

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

15 Abril 2014 | 19h 02

Márcia Milhomens Corrêa havia incluído sede do Executivo em requerimento sobre suposto uso de celular por José Dirceu na Papuda

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que recentemente pediu a quebra do sigilo telefônico da área onde está localizado o Palácio Planalto.

O objetivo da promotora seria descobrir se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu falou ao telefone celular apesar de estar preso no complexo penitenciário da Papuda cumprindo pena por envolvimento com o esquema do mensalão. No pedido de quebra de sigilo telefônico encaminhado ao STF, a promotora indicou as coordenadas geográficas da Papuda. Mas o problema é que ela também incluiu as coordenadas do Palácio do Planalto.

A AGU sustenta que Márcia pediu uma quebra ampla de sigilo telefônico, atingindo um número indeterminado de pessoas, sem dar explicações ou justificativas para a medida. Para a AGU, o pedido de quebra de sigilo foi ilegal.

O suposto uso de um celular por José Dirceu foi apurado em inquérito disciplinar. Mas a apuração administrativa não comprovou que o ex-ministro falou ao telefone. As suspeitas surgiram após a divulgação de notícia segundo a qual o secretário estadual da Bahia James Correia teria conversado com Dirceu em janeiro. O ex-ministro está preso desde novembro.

A promotora Márcia considerou insuficientes as providências tomadas pela esfera administrativa. Por esse motivo, ela pediu a quebra dos sigilos telefônicos. O Supremo terá de decidir em breve se o pedido será atendido. Chefe do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se manifestou sobre o fato de Márcia ter pedido a quebra do sigilo telefônico do Planalto.

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