Aécio diz que advogado da União teve 'atitude vexatória' ao tentar barrar julgamento do TCU

Aécio diz que advogado da União teve 'atitude vexatória' ao tentar barrar julgamento do TCU

Presidente do PSDB critica Luís Inácio Adams por recorrer ao Supremo Tribunal Federal com pedido para adiar julgamento, nesta terça, das contas de 2014 do governo pela corte de contas

RICARDO BRITO, O ESTADO DE S.PAULO

07 Outubro 2015 | 17h53

BRASÍLIA - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou nesta quarta, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU) de ter tido uma atuação política ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o julgamento do parecer das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o tucano, o chefe da AGU, o ministro Luís Inácio Adams, teve uma "atitude vexatória" ao recorrer ao STF para barrar o julgamento.

"O que se quer com essas últimas ações desesperadas de agentes do governo federal é desmoralizar as nossas instituições", afirmou ele, em discurso da tribuna do plenário do Senado.

Aécio Neves leu a decisão do ministro do STF Luiz Fux que negou pedido para impedir o julgamento, que ocorre neste momento. Ele afirmou que a ação protagoniza um dos piores e mais tristes momentos da AGU, que é uma instituição de Estado. "A AGU despe-se da sua função jurídica e passa a ter uma atuação política e expõe ainda mais a fragilidade deste governo".

Para o tucano, não é possível que, além dos danos irreparáveis cometidos pelo governo, se ataque instituições. Também disse que a agudeza da crise contamine as instituições.

"Desejo que o Tribunal de Contas não tenha este ou aquele desfecho na votação de hoje, mas que cumpra com a independência e a altivez a sua função constitucional para que possa justificar a sua existência", afirmou.


O governo recorreu ao STF para evitar o julgamento das contas do governo de 2014 nesta quarta-feira pelo TCU. Se as contas forem rejeitadas, a decisão pode embasar eventual pedido de impeachment de Dilma por crime de responsabilidade. 

No pedido de liminar feito pelo advogado-geral da União, o governo alegou que o tribunal descumpriu o rito previsto no Código do Processo Civil (CPC) ao tratar do pedido de suspeição e afastamento do relator, Augusto Nardes. Na segunda-feira, o governo pediu a substituição do ministro com o argumento de que ele agiu com parcialidade e antecipou seu voto em entrevistas à imprensa sobre o processo. Com isso, teria descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio TCU.

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