As defesas dos nove empreiteiros acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás consideraram uma vitória a decisão do Supremo Tribunal Federal de transferi-los para a prisão domiciliar. A decisão da 2ª Turma da Corte também foi recebida com alívio pelos advogados, que pretendem reforçar os argumentos contra as acusações formais. Os executivos estavam presos preventivamente em Curitiba havia mais de cinco meses.
Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, “o paciente saiu da UTI”. Agora, segundo Toron, a estratégia é atacar o mérito da acusação ao empreiteiro, denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O advogado disse que a revogação da prisão “implica um maior conforto quanto ao tempo para apresentação de requerimentos para combater a denúncia do Ministério Público Federal”. “Agora, tudo deixa de ser uma questão urgente."
A força-tarefa da Lava Jato atribui a Ricardo Pessoa o papel de presidente do clube vip das empreiteiras que formaram cartel para assumir o controle de contratos bilionários na Petrobrás. Na quarta-feira passada, o Supremo acolheu habeas corpus de Toron. O benefício foi estendido a outros oito empreiteiros.
O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, afirmou que a decisão “recoloca o processo nos trilhos da presunção de inocência e do devido processo legal, além de assegurar a ampla defesa”.
A defesa da OAS alega “possibilidade de edição completa dos arquivos” das escutas e seus conteúdos. Os advogados da construtora sustentam que os investigadores sabiam que entre os monitorados da Lava Jato que mantinham contato com o doleiro Alberto Youssef estavam pelo menos dois ex-parlamentares, Luiz Argôlo e André Vargas. Por isso, a OAS pediu no processo a entrega pela Polícia Federal dos documentos originais das interceptações de comunicações pelo BlackBerry e vai apontar isso em sua defesa. Seis dirigentes da OAS - entre eles Léo Pinheiro, número 1 da empreiteira - são réus.
Outro ponto atacado pela defesa da OAS e de outros empreiteiros é a suposta incompetência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso. Além de acusar o magistrado de “manipulado” o processo para manter as investigações sobre sua tutela, afirma que ele agiu de forma irregular ao permitir apuração na Justiça de primeiro grau do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), em 2006, quando este ainda era parlamentar. Como deputado, ele teria direito a foro privilegiado, tendo que ser investigado pelo STF. O deputado, morto em 2010, foi a origem do caso Lava Jato.
Os advogados de Léo Pinheiro apresentaram dois pedidos - de exceção de competência e de exceção de suspeição e impedimento - para tentar tirar a ação da 13ª Vara Criminal, sem sucesso.
Repúdio. A Construtora Odebrecht tem reiterado repúdio às suspeitas lançadas sobre sua conduta. A empreiteira diz que não participou de nenhum tipo de cartel e nega ter pago propinas para obter contratos com a Petrobrás. A Andrade Gutierrez sustenta que não tem ou teve qualquer envolvimento com os fatos relacionados com as investigações da Lava Jato.
