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Dida Sampaio|Estadão

Advogado do PT diz que incluir delação de Cerveró em ações no TSE é incabível

Flávio Caetano afirma que investida do PSDB demonstra fragilidade dos processos e que vai impugnar o pedido, caso seja feito

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Ricardo Brito,
Estadão Conteúdo

13 Janeiro 2016 | 19h19

BRASÍLIA - O coordenador jurídico da presidente Dilma Rousseff nas ações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Caetano, afirmou nesta quarta-feira, 13, que considera ser incabível incluir a delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que cita a petista em ações em curso naquela Corte. O advogado disse que vai impugnar o pedido caso ele venha a ser feito pelos advogados do PSDB em três ações que podem levar o TSE a cassar a chapa da petista e do vice-presidente Michel Temer.

Cerveró declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, haviam sido autorizadas diretamente por Dilma.

Para Flávio Caetano, uma investida dos tucanos nesse sentido só demonstra a fragilidade dos processos, uma vez que, mesmo movidos há mais de um ano, não encontraram provas de que houve irregularidades no financiamento da campanha da dupla. Ele disse que, no atual momento dos processos, não é possível fazer esse tipo de inclusão por se tratar de um fato novo que não constava do objeto inicial das ações.

"Isso mostra que o PSDB, inconformado em perder as eleições, tentou, mas não conseguiu rejeitar as contas da presidente, diz que a eleição teve urnas fraudadas e um ano depois tiveram que reconhecer que não houve e ainda propuseram três ações absolutamente idênticas, com fatos repetidos e já decididos pelo tribunal para querer cassar o mandato da presidente Dilma e do vice Michel Temer que foram legitimamente eleitos", criticou o defensor em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A defesa dos tucanos, contudo, ainda não decidiu se vai incluir a delação de Cerveró nas ações. Esse pedido, se efetivamente ocorrer, terá de ser acatado pelos ministros que são relatores dos processos.

Caetano afirmou que o PSDB quer criar fatos novos e gerar uma "confusão" nos processos, que, em sua opinião, são mais políticos do que judiciais. Ele cutucou a campanha do candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, o presidente do PSDB e senador Aécio Neves (MG), ao dizer que ele deveria se preocupar com suas contas de campanha, que ainda não foram julgadas pelo TSE. A assessoria técnica da Corte apontou inconsistências na prestação - o PSDB nega e diz que os erros, corrigidos, eram meramente formais.

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