DIDA SAMPAIO / ESTADÃO
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Advogado do PEN pedirá adiamento do julgamento da liminar sobre 2ª instância

Argumento é que novo advogado, Paulo Fernando Melo, precisa de mais tempo para estudar o processo, que deve ser analisado no STF amanhã

 Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

10 Abril 2018 | 18h09

Constituído representante do Partido Ecológico Nacional (PEN), o advogado Paulo Fernando Melo disse nesta terça-feira, 10, que vai pedir ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento da apreciação da liminar impetrada pelo partido para que seja julgada a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43, que tenta impedir o cumprimento de pena após segunda instância. Relator do caso, Marco Aurélio indicou que pautaria a matéria na sessão desta quarta-feira, 11.

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Segundo o advogado, o argumento é que ele precisa de tempo para estudar o processo, pois entrou no caso nesta terça, após a destituição de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "Estou pedindo, como novo advogado, o adiamento do julgamento já que fui constituído hoje como advogado e o julgamento está marcado para amanhã e, obviamente, preciso de tempo hábil para estudar o processo", afirmou Melo, enquanto aguardava audiência na antessala do gabinete do ministro Marco Aurélio. "Estou aqui para conversar com o ministro em relação ao prazo. Se será de 5, 7 ou 10 dias. Não sei. Vou conversar com ele", disse.

Em relação à retirada da ação, como propôs ontem o presidente do PEN, Adilson Barroso, Melo disse que "pela lei não é cabível a retirada da matéria principal". "Mas em relação ao pedido de liminar eu e minha equipe vamos estudar o cabimento da retirada da liminar ou não", afirmou.  

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A ADC-43 é uma das duas ações que questionam a constitucionalidade do entendimento firmado em 2016 pelo Supremo, segundo o qual um condenado em segunda instância pode inicar o cumprimento da pena, ainda que haja a possibilidade de ingressar com recursos. A segunda foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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A ação foi protocolada pelo PEN em maio de 2016 e, na semana passada, Kakay, então representante do partido na ação, entrou com uma liminar pedindo urgência na apreciação da matéria. Nesta segunda-feira, 9, no entanto, o partido mudou de ideia e agora quer a retirada da discussão da pauta. O partido destituiu Kakay do caso, que insistia em pautar a matéria.

Segundo o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, a reviravolta se deve à possibilidade de que a mudança no entrendimento do Supremo beneficie o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso na Operação Lava Jato. "Não queremos vincular nossa imagem à ideia de que estamos ajudando petista ou Lula. Somos de direita", justificou Barroso.

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