1. Usuário
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

'Estamos diante de um simples caso de sonegação fiscal', diz advogado de Santana

- Atualizado: 26 Fevereiro 2016 | 16h 17

Segundo o tributarista Igor Nascimento, João Santana e a mulher, Monica Moura, 'não são corruptos nem corruptores' e cometeram apenas irregularidades tributárias

Atualizada às 15h24

O ex-marqueteiro do PT, João Santana
O ex-marqueteiro do PT, João Santana

Os advogados tributaristas do marqueteiro João Santana afirmaram, nesta sexta-feira, 26 que ele e a mulher Monica Moura não são corruptos nem corruptores, e que recursos recebidos no exterior são oriundos do trabalho deles como publicitários. A defesa do marqueteiro, preso na terça-feira, 23, na operação Lava Jato, aponta que o casal cometeu apenas irregularidades tributárias.

"O dinheiro é proveniente do trabalho deles. Eles não são corruptos, corruptores, intermediários de valores, nem políticos; 100% dos clientes deles são da iniciativa privada, partidos políticos e empresas que decidiram contribuir com esses partidos e contribuíram nessas contas (no exterior)", afirmou o advogado tributarista Igor Nascimento.

Questionado se receber de empresas por campanhas no exterior sem que os recursos passassem pelos caixas dos respectivos partidos não seria crime, a defesa foi evasiva. "Cada país tem sua regra, no Brasil seria ilegal. Nesses outros países não sei dizer, porque não é minha área de atuação", disse Nascimento. O casal atuou em campanhas em outros países fora o Brasil, como Venezuela, Angola, República Dominicana, Panamá, dentre outros.

A defesa aposta na estratégia de os clientes assumirem "erros" tributários, que podem ser resolvidos com pagamento de imposto e multas, para liberar o casal da prisão temporária. "Eles admitiram os erros deles abertamente e estão consertando isso", disse o advogado. "Estamos diante de um simples caso de sonegação fiscal. Eles, pagando os tributos que deixaram de ser pagos, não terão responsabilidade criminal, pois a lei lhes dá essa garantia."

A empresa da qual Nascimento é sócio-diretor, Souza Schneider, foi contratada para regularizar a situação contábil das empresas do casal no fim de 2014 - a primeira fase ostensiva da Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Segundo o advogado, a contabilidade feita pelos dois até então era "familiar", "rudimentar".

Em apresentação a jornalistas, Nascimento e seu sócio Vitor Martins Flores mostraram gráficos sobre as empresas do casal no exterior. A defesa enfatizou que a maior parte da receita do casal de 2010 a 2014 veio das atividades no exterior. As campanhas do PT, segundo a defesa, renderam R$ 170 milhões nesse período - incluindo campanhas municipais. Da campanha de reeleição de Dilma, os recursos totalizaram R$ 80 milhões. 

Coincidência. A defesa do marqueteiro disse, ainda, ser uma coincidência o fato de ele e a mulher, Monica Moura, terem procurado regularizar a situação tributária de suas empresas no mesmo período em que se iniciou a investigação da operação Lava Jato.

"Coincidiram as coisas. No decorrer do trabalho (de regularização das empresas do casal), iniciou-se a Lava Jato, mas não tem nenhuma relação dessas retificações (de imposto de renda) com a operação Lava Jato", afirmou o advogado tributarista Igor Nascimento.

Segundo Nascimento e Martins Flores, o relatório da Receita Federal que ajudou a embasar a 23ª fase da Lava Jato, a Acarajé, que determinou a prisão de Santana e de Monica, é um relatório feito com base em dados de sistema e não é "conclusivo". "A Pólis nem recebeu qualquer autuação da Receita. Infelizmente, procuradores da Lava Jato divulgaram isso (informações do relatório) como verdade absoluta", afirmou Nascimento.

O advogado diz que o relatório da Receita tem equívocos e que a "quase totalidade de indício das supostas irregularidades apresentadas possui justificativa documental de que não são irregularidades". Nascimento argumenta, por exemplo, que empresas do casal no exterior não foram declaradas propriamente à Receita mas que o Banco Central tinha conhecimento das companhias pelas Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE's).

Uma irregularidade que a defesa de Santana admite refere-se à venda de um apartamento em São Paulo. O imóvel teria sido vendido por R$ 3 milhões mais US$ 1 milhão - esse valor em dólar não declarado. "A única irregularidade que de fato existiu foi a venda do imóvel, que eles já confessaram e que está em processo de regularização. Os impostos serão pagos", declarou o advogado.A defesa não soube explicar, contudo, por que o casal não colocou a Shellbill Finance SA, na Suíça, no processo de regularização de uma holding. O processo de colocar todas as empresas embaixo de uma holding foi iniciado na contratação do escritório Souza Schneider, no fim de 2014, mas só agora o casal informou sobre a Shellbill. Segundo os advogados, a demora pode ter decorrido de os dois terem uma visão distinta sobre a Shellbill. "Na visão deles era uma poupança no exterior. Eles já pediram às autoridades na Suíça para abrir as informações de faturamentos que, repito, decorrem das atividades de trabalho deles."

A Lava Jato suspeita que a Shellbill era a offshore pela qual o casal recebia recursos oriundos de caixa dois de empreiteiras envolvidas em esquema de corrupção na Petrobras.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em PolíticaX