Advogado da União defende regulamentação de grampos

Operações Xeque-Mate e Navalha utilizaram o recurso para concluir investigações

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h54

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira, 19, o uso de interceptações telefônicas em investigações, mas disse que é necessário regulamentação para garantir que a apuração seja sobre as suspeitas de crime e não sobre assuntos particulares. "Temos de analisar de que maneira se separa aquilo que interessa à investigação daquilo que são conversas pessoais. Hoje a lei não diz administrativamente qual é o procedimento. A autoridade pública também se sente insegura em saber como fazer essa separação", disse. O tema voltou à tona após a recente onda de investigações que conseguiram desmantelar quadrilhas com o recurso da escuta, como a Operação Navalha e xeque-mate. "O instrumento de interceptação é válido porque está previsto na Constituição Federal e sem ele não se teria desvendado uma série de crimes", afirmou. Toffoli participou de uma reunião hoje na Procuradoria Geral da República para discutir medidas de aprimoramento da legislação sobre interceptações telefônicas e direito penal. Além dele, estiveram na reunião o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o secretário de assuntos legislativos do ministério, Pedro Abramovay. Na sexta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que vai trabalhar em conjunto com a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal para dar maior efetividade às escutas nas investigações e, ao mesmo tempo, evitar que elas invadam territórios que não são objetos do inquérito, para proteger o direito do cidadão. "Uma parte da imprensa do centro do País está criando o mito de que estamos preocupados porque está havendo escuta demais", comentou. "Não, está havendo escuta de menos e temos que ter mais escutas", sustentou. O ministro não quis comentar o relatório da Operação Xeque-Mate, que indiciou Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário. "Esse é assunto já superado no Ministério da Justiça porque está sob comando do Ministério Público e da Justiça Federal", afirmou Tarso.

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