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Advocacia-Geral pede à Polícia Federal que apure ‘quebra de sigilo’ no TCU

Murilo Rodrigues Alves - Agência Estado

14 Abril 2014 | 21h 05

Medida é tomada após ‘Estado’ revelar relatório do Ministério Público de Contas sobre compra da refinaria de Pasadena

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira, 14, que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acione a Polícia Federal para investigar "suposta quebra de sigilo" do processo que envolve a Petrobrás na corte. No domingo, 13, Estado revelou que relatório do Ministério Público no TCU recomenda que a alta cúpula da petroleira, além dos integrantes do Conselho de Administração, seja responsabilizada por perdas na compra da refinaria de Pasadena (EUA).

O documento diz que, caso os indícios de irregularidades sejam confirmados pela corte, o primeiro escalão da estatal, "incluindo membros do Conselho de Administração", presidido em 2006 pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, respondam por "dano aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária".

O negócio, que contou com o aval de Dilma, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um longo litígio e gasto superior a US$ 1 bilhão. O teor do relatório vai subsidiar a decisão dos ministros do tribunal. O relatório final só sairá em julho, início da campanha eleitoral.

‘Inabilidade’. Para o Ministério Público de contas, as falhas dos gestores da Petrobrás na condução do negócio de Pasadena foram "acima do razoável". No mês passado, a presidente enviou nota ao Estado na qual afirmou só ter apoiado a compra da refinaria porque foi mal informada sobre as cláusulas do contrato.

O documento do TCU faz sérias críticas à alta cúpula da estatal, incluindo o conselho administrativo. Para a procuradoria, a estatal foi "vítima" da "inabilidade de seus gestores em firmar acordos contratuais", e o grupo belga Astra Oil adquiriu o direito "líquido e certo" de vender sua participação à Petrobrás, recebendo o valor fixado nos contratos.

A AGU requereu que o relator do processo da Petrobrás, ministro José Jorge, instaure uma apuração administrativa interna para averiguar se houve vazamento de dados, o que configuraria não só ato ilícito e de improbidade administrativa, como crime.

A reportagem tentou ouvir o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o pedido da AGU, mas ele não foi localizado. A Presidência da República informou que desconhece o teor do documento dos procuradores do TCU porque ele segue sob sigilo.