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Advocacia-Geral da União recorre ao STJ para assegurar posse de Cristiane Brasil

Governo está disposto a esgotar os recursos necessários contra decisão judicial que barra cargo de parlamentar no Ministério do Trabalho

Foto do author Amanda Pupo
Por Amanda Pupo (Broadcast), Carla Araujo e Rafael Moraes Moura
Atualização:

BRASÍLIA - Em mais uma tentativa para assegurar que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tome posse como ministra do Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um novo recurso contra decisão judicial que barra a posse da parlamentar. Desta vez, a tentativa será no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A AGU deu entrada no pedido na noite de quinta-feira, 18. O processo está concluído para decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ.

Cristiane Brasil Foto: João Ricardo/PTB

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Segundo fontes do Planalto, o governo está disposto a esgotar os recursos necessários na Justiça para manter o compromisso firmado com o partido presidido por Roberto Jefferson, ex-deputado federal condenado no mensalão.

+++ Maia vê ‘protagonismo excessivo’ do Judiciário no caso de ministra Os advogados da própria deputada anunciaram uma linha de defesa paralela para tentar derrubar as liminares, também no STJ. Assim que a posse foi suspensa, o governo avisou que entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, a estratégia jurídica foi alterada, pois o governo previa que, com o recesso do Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, poderia atender às liminares, o que resultaria em derrota para o governo.

+++ Justiça mantém Cristiane Brasil fora do Ministério do Trabalho Filha de Roberto Jefferson, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no cargo no dia 4. Em 8 de janeiro, a posse dela foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ). Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum. No dia seguinte, 9, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio Tribunal Regional Federal 2.ª Região (TRF-2). A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU foi negado e a posse continua suspensa.

REAÇÃO Além de reiterar que o impedimento jurídico da posse de Cristiane gera “grave lesão à ordem pública” e desrespeita ato privativo do presidente da República, a AGU afirma que a suspensão interfere “drasticamente” no Poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental” e risco ao Ministério do Trabalho.

"É nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm sendo diretamente afetadas pela impossibilidade de investidura da Sra. Cristiane Brasil Francisco no cargo de Ministra do Trabalho”, destaca a AGU no recurso de suspensão de liminar, no qual pede urgência da decisão do STJ.

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