Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Adams critica declarações de ministro do TCU sobre contas de Dilma e diz que há 'politização do processo'

Advogado-geral da União, diz que votação de balanço de 2014 preocupa o governo e que Augusto Nardes tem se manifestado 'em demasia publicamente'

Isadora Peron , O Estado de S. Paulo

02 Outubro 2015 | 18h00

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, elogiou nesta sexta-feira, 2, a iniciativa do governo de oficializar medidas para evitar novas pedaladas fiscais e criticou a postura do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que já se declarou várias vezes a favor da rejeição das contas da petista.

Para Adams, responsável pela defesa do governo junto ao TCU, há uma “politização do processo” e Nardes tem se manifestado “em demasia publicamente” sobre o caso. “Eu acredito que o ministro Nardes tem se manifestado em demasia publicamente sobre esse processo e isso é um ponto de preocupação, porque essas manifestações têm sinalizado uma intenção de reprovação, com a qual não concordamos”, afirmou.

Apesar das críticas, Adams admitiu que a votação preocupa o governo. “Nós temos muita atenção, porque é a área técnica, e procuramos a todo momento afastar o esforço de politização que se exerceu em relação a esse processo”, disse.

Nessa quinta-feira, Nardes distribui o seu voto, em que recomenda a rejeição das contas da petista, aos demais ministros. A sessão para julgar o processo foi marcada para a próxima quarta-feira.O argumento principal do relator é que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao permitir manobras como as pedaladas fiscais, caracterizadas como irregulares pela área técnica do tribunal.

Se as contas de Dilma forem rejeitadas, isso pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.

O principal ponto da defesa apresentada ao TCU pela Advocacia-Geral da União argumenta que outros presidentes antes de Dilma já usaram as mesmas manobras consideradas agora irregulares para o governo.

Por isso, Adams afirma que as medidas publicadas hoje pelo governo são importantes porque "normatizam" o uso de bancos públicos para financiar gastos públicos. Segundo ele, era preciso estabelecer uma “trava” para esse tipo de operação.

“Com esse mecanismo, nós vamos ter maior controle desse relacionamento (entre bancos e órgãos do governo). Nós temos diversas autarquias, diversos ministérios, muitos mantêm relação com as instituições financeiras, então agora você tem algum tipo de controle objetivo que permite supervisionar esses contratos”, disse.

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