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Acusados no caso Riocentro podem ir a júri popular

LUCIANA NUNES LEAL - Agência Estado

16 Maio 2014 | 18h 25

Quatro dos seis agentes da ditadura militar acusados de participação no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981, serão submetidos a júri popular, se a Justiça Federal do Rio de Janeiro entender que há elementos para acusá-los de tentativa de homicídio.

A juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, que abriu a ação penal na última terça-feira, informou, por meio da assessoria de imprensa, que, nesta primeira fase da ação penal, os réus apresentarão suas defesas e, em seguida, a Justiça decidirá se eles devem responder pelos crimes apontados pelo Ministério Público Federal.

Os réus terão dez dias para se defenderem a partir do recebimento das intimações, que ainda não foram expedidas.

Depois de dois anos de investigação, os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição acusaram de tentativa de homicídio qualificado (motivo torpe e uso de explosivo) os generais reformados Newton Cruz e Nilton Cerqueira, o coronel reformado Wilson Machado e o delegado da Polícia Civil aposentado Cláudio Guerra. Se a Justiça entender que a acusação é procedente, os réus são julgados por júri popular, por se tratar de crime contra a vida.

Os quatro ex-agentes do regime militar foram acusados também de associação criminosa armada e transporte de explosivo. Os procuradores pedem pena de no mínimo 36 anos. O general reformado Edson Sá Rocha foi denunciado por associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalhos Barros, por fraude processual.

Pela primeira vez os envolvidos no atentado do Riocentro prestarão contas à Justiça comum. Nestes 33 anos, a Justiça Militar arquivou dois inquéritos, em 1981 e 1999. O atentado foi tramado para incriminar supostos grupos radicais de esquerda e, com isso, frear o processo de abertura. Mas o plano falhou quando uma das bombas que deveriam explodir no Riocentro, durante show em homenagem ao Dia do Trabalho, foi detonada acidentalmente e matou o sargento Guilheme do Rosário. O então capitão Wilson Machado, companheiro de Rosário na missão, foi ferido gravemente.

Newton Cruz, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) na época do atentado, é acusado de ter tido conhecimento prévio do plano e não ter agido para evitá-lo. O advogado do general, Yuri Sahione, sustenta que seu cliente não teve qualquer relação com o atentado, servia em Brasília e sequer estava no Rio de Janeiro na ocasião. O advogado diz que, embora respeite a decisão da juíza, não concorda com a tese de que os fatos não estão prescritos e que se enquadram na norma internacional de crimes contra a humanidade.

Nilton Cerqueira, então comandante da Polícia Militar, determinou, segundo o Ministério Público, a retirada de policiais das ruas próximas ao centro de convenções. Cláudio Guerra teria a missão de prender falsos suspeitos do atentado. Divany, agente do Destacamento de Operações de Informações (DOI), confessou aos procuradores que foi ao local da explosão para recolher provas que pudessem incriminar Rosário e Machado. A reportagem não conseguiu contato com os demais acusados.

Além de aceitar a denúncia do Ministério Público, a juíza deferiu pedido do dos procuradores para que o Exército encaminhe as folhas de alterações (histórico da carreira) dos oficiais acusados do atentado. O Ministério Público reclama de falta de colaboração do Exército nas investigações. O Centro de Comunicação Social disse que o Exército não se pronunciaria.

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