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Acordo é feito para retomar projeto de renegociação

RICARDO BRITO, RENATA VERÍSSIMO E EDUARDO RODRIGUES - Agência Estado

02 Abril 2014 | 20h 20

Sem aval da equipe econômica, senadores da base aliada fecharam um acordo para retomar o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. A intenção dos governistas é aprovar na próxima semana, em duas comissões da Casa, a proposta que garante um alívio fiscal bilionário para o caixa de prefeitos e governadores. Em seguida, apreciar o texto em plenário antes do início da campanha eleitoral, que começa em julho.

Por atuação dos governistas, a análise do projeto foi suspensa no Senado em dezembro, sob a alegação de que a aprovação poderia contribuir para um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de risco internacionais. A ação dos governistas não impediu que, na semana passada, a agência Standard & Poor''s (S&P) rebaixasse a nota de crédito do país.

A proposta foi apresentada pelo Executivo no início de 2013 e sofreu alterações na Câmara. O projeto original previa a troca do indexador das dívidas atuais, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, pelo IPCA mais 4% anual ou pela taxa Selic, o que fosse menor dos dois no momento. Os deputados permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo, o que, na prática, concede um desconto no estoque da dívida. Principal beneficiária da medida, a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, teria um abatimento de R$ 20 bilhões no saldo devedor. Esse ponto é a principal queixa do Ministério da Fazenda ao projeto.

Pedido

No fim de 2013, senadores aliados firmaram um compromisso de votar o projeto no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respaldou o acerto. Há dois meses, entretanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apelou aos parlamentares para não votar a matéria. Os senadores adiaram a votação para abril.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que a intenção é manter o teor da proposta aprovada pelos deputados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), que devem votar o texto na quarta-feira. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria, não deve alterar o projeto da Câmara. "Nas comissões técnicas, nós vamos votar nos termos que veio na Câmara Federal", afirmou. Não há acerto ainda, contudo, para a votação em plenário.

Questionado se a votação se justificaria agora depois da avaliação da S&P, José Pimentel afirmou que os aliados aguardavam a realização das receitas da União nos três primeiros meses de 2014. Segundo o líder, como o resultado foi "satisfatório" e as receitas estão crescendo, é possível aprovar o projeto.

Arrecadação

De fato, a arrecadação de impostos no acumulado do primeiro bimestre do ano somou R$ 206,8 bilhões, uma alta real de 1,91% em relação ao mesmo período de 2013 e um recorde para o período. Contudo, em fevereiro, o Governo Central, formado por Tesouro, Previdência e Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 3,078 bilhões.

O secretário de Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o ministro da Fazenda resistiram publicamente à aprovação do texto neste momento. "Esse projeto pode ser interpretado como o projeto que permite o grande endividamento de Estados e municípios. Não é correto, mas nesse momento deixa essas dúvidas no ar e preferimos ter uma posição clara de que o Brasil vai cumprir as metas fiscais", afirmou Mantega, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro.