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Ação pede bloqueio de bens de ministro de Dilma

Eduardo Kattah - O Estado de S. Paulo

12 Novembro 2013 | 00h 00

Promotoria acusa Pimentel de desviar verba de programa quando era prefeito de Belo Horizonte e solicita devolução de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua condenação por improbidade administrativa. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no ano de 2004, na implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação "causando elevados danos ao erário".

Os fatos já deram origem a um inquérito criminal que tramita no Supremo no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em análises de crime – nas ações por improbidade não há essa prerrogativa. O relator no STF é José Dias Toffoli. Os outros réus já respondem a ação penal na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas na qual é apontado um "desvio" de cerca de R$ 5 milhões.

Pimentel é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff e provável candidato do PT ao governo de Minas Gerais no ano que vem.

‘Imbróglio’. Na ação por improbidade de semanas atrás, o Ministério Público reitera que a contratação da CDL pelo então prefeito e seus ex-secretários, em janeiro de 2004, recebeu o nome de "convênio" para dar "aparência de legalidade ao imbróglio". A contratação previa o repasse à entidade de R$ 14,7 milhões em parcelas, mas uma investigação aberta pela Promotoria suspendeu o repasse quando já haviam sido destinados R$ 4,4 milhões. Além disso, a CDL recebeu no período R$ 4 milhões de empréstimo ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para "aplicar no ilegal ‘convênio’". O Ministério Público afirma que a CDL chegou a apresentar uma "nota fiscal inidônea" para comprovar a aquisição de parte dos materiais eletrônicos.

Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou que Pimentel "nega qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura por ocasião da implantação" do programa Olho Vivo. Afirma que o convênio com a CDL foi assinado também pelo governo do Estado e que o "posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação".

Também em nota oficial, a CDL diz que "sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e irreparável em todos os convênios firmados e que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente".

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