BRASÍLIA - O advogado Rubens Gatti, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, ajuizou nesta terça-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para anular uma decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e obrigar o seguimento de um pedido de impeachment contra o ministro da Corte Marco Aurélio Mello.
A ação tem como base um argumento do próprio ministro ao decidir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria dar seguimento à denúncia contra o vice-presidente da República Michel Temer. Para Marco Aurélio, Cunha não poderia arquivar a denúncia pois deveria apenas fazer uma análise formal do pedido. Segundo ele, a análise do mérito deveria caber a um colegiado.
Embora questione a decisão de Marco Aurélio, Gatti argumenta que ela também deveria valer para Renan na análise sobre o recebimento de denúncia contra o ministro do Supremo. "Encontram-se preenchidos os requisitos legais à concessão da segurança ao Impetrante, porquanto foi violado seu inegável direito líquido e certo".
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, foi designado como relator da ação. Na semana passada, Celso já havia dado uma decisão sobre um segundo pedido de impeachment contra Temer em que afirma que o presidente da Câmara tem autonomia para decidir sobre o recebimento de denúncia contra autoridades, e que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Legislativo.
O pedido do MBL de afastamento do ministro do Supremo no Senado é uma retaliação à decisão de Marco Aurélio. A denúncia tem como base a suposta interferência do ministro na separação entre os poderes ao conceder liminar na ação sobre o impeachment de Temer. Para o grupo, o ato representa crime de responsabilidade e usurpação de poder.
