FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Acadêmicos defendem legalizar lobby

Especialistas citam transparência e acesso compartilhado a informações de interesse público como benefícios de regulamentação de prática

João Villaverde, O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2015 | 03h00

Há uma linha tênue entre o lobby feito pelas empresas privadas no Executivo e no Congresso Nacional e o tráfico de influência no poder público. Especialistas avaliam que o Brasil deveria legalizar a atividade dos lobistas, assim como ocorre nos Estados Unidos, como forma de ampliar a transparência na relação entre o público e o privado.

O debate sobre as relações do setor privado com o governo e parlamentares ganhou força com as revelações da Operação Lava Jato de que, em troca de favorecimento em contratos da Petrobrás, empresários se organizaram em um grupo que pagava propina a agentes públicos e políticos. Há duas semanas, o Estado revelou que uma medida provisória editada no fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi “comprada” por empresários do setor automobilístico e apresentada a lobistas antes de ser publicada.

O cientista político David Fleischer, professor emérito da UnB, que desde 1986 conduz cursos especiais para assessores parlamentares em Brasília, afirma que “é preciso deixar claro que o trabalho de lobby é uma coisa e crime é outra”.

No caso da MP “comprada”, Fleischer é taxativo: “Ter acesso a projetos do governo antes de eles virarem realidade é tráfico de influência. Nos EUA, o ‘inside information’ rende cadeia. No Brasil ninguém vai preso por isso”, diz. A situação começou a mudar apenas recentemente, avalia Fleischer.

As revelações da Lava Jato e o tráfico de influência de empresários do ramo automotivo com o governo têm “pegado muito mal e cada vez mais têm gerado ruído na sociedade brasileira”, afirmou o professor, que é americano naturalizado brasileiro.

Na capital, Fleischer já treinou técnicos que desempenham a função de assessor parlamentar no Congresso Nacional, mas também no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e no Supremo Tribunal Federal. Segundo palavras do próprio Fleischer, o assessor parlamentar é, de certa forma, uma espécie de lobista. “Ele participa de reuniões com empresários e representantes do setor privado e faz a intermediação entre o seu assessorado, seja ele um ministro do STF, um parlamentar ou uma autoridade do governo, e o setor privado”, disse Fleischer, que é favorável à legalização do lobby no Brasil.

O cientista político Antônio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) em Brasília, considera “danoso” ao País o acesso prévio a medidas do governo por setores específico. “O lobby deve ser julgado pelos fins pretendidos e os meios empregados. Feito do modo correto, sem pagamento e oferecimento de vantagens a servidores e autoridades públicas, o lobby cumpre papel de higienizar o processo decisório dos governos, ao apresentar alternativas ao decisor público para que ele conheça os impactos que causará com certas medidas”, disse Queiroz, que defende o interesse dos sindicatos há quase 30 anos.

O método da consulta pública, crescentemente empregado pelos governos, segundo Queiroz, é “correto” para alguns casos. Em outros, o governo deve agir sem passar qualquer informação ao setor privado. “Um setor ou empresa não pode ter acesso privilegiado a uma medida. Isso é danoso para a economia. Há penas na Lei de Conflito de Interesses para quem fornece informação privilegiada e na Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica há penas para quem se beneficia dessas informações”, disse Queiroz. “Imagina se um empresário ou setor tivesse tido acesso prévio à medida provisória que reformava a desoneração da folha de pagamentos a 56 setores? A pressão que seria feita sobre o governo?”, questiona Queiroz. A medida em questão foi editada em fevereiro pelo governo Dilma Rousseff, mas devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governo editou um projeto de lei e o debate com os setores atingidos aconteceu no Congresso.

Transparência. Para o advogado Luciano de Souza Godoy, sócio do PVG Advogados e professor da FGV Direito em São Paulo, o acesso prévio não constituiria um problema caso fosse compartilhado entre distintos grupos de interesse. “Não há problema nenhum em um lobista de um determinado setor ter acesso prévio a uma medida do governo se esse acesso não for negado para outros que solicitarem. Crime é pagar para ter em troca uma medida pública”, disse Godoy, para quem a regulamentação da figura do lobista é “crucial” para determinar marcos de transparência e atuação dos diversos setores junto ao Estado. “Convencer um agente público de medida e até levar uma minuta de projeto pronta faz parte do jogo da democracia. O problema é que, sem marcos institucionais, uma atividade salutar, como o lobby, pode ser confundida com algo que é criminoso, que seria o suborno de autoridades”, afirmou o advogado, que é ex-juiz federal. “Os advogados fazem isso com os juízes. Cada um apresenta seu lado e tenta convencê-lo, certo?”

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Arbache, afirma que a relação entre o Estado e as empresas é “fundamental”. Ele cita como exemplo recente a forte defesa feita pelo governo Barack Obama do setor farmacêutico norte-americano nas negociações do Tratado Trans Pacífico (TPP), fechado na semana passada. “É uma bobagem achar que a relação entre governo e empresa é coisa de país emergente. Não é. Os Estados Unidos defendem suas empresas em tribunais estrangeiros, inclusive. O que é preciso aqui é aumentar a transparência e o monitoramento de políticas públicas. Uma decisão do Estado que beneficia um setor e, por consequência o país, é uma coisa. Mas uma decisão que beneficia apenas os sócios dessas empresas selecionadas é outra completamente diferente. Na falta de indicadores no Brasil, fica sempre essa dúvida”, disse.

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