Ed Ferreira/AE - 15.08.2012
Ed Ferreira/AE - 15.08.2012

Abuso de grevistas não será tolerado, diz ministro da Justiça

José Eduardo Cardozo criticou ações de policiais em aeroportos; nesta quinta, policiais rodoviários também aderiram ao movimento nacional de servidores federais

Luciana Nunes Leal, de O Estado S.Paulo - ampliado às 11h48

16 Agosto 2012 | 11h25

RIO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quinta-feira, 16, que "abusos" de policiais federais em greve não serão tolerados. A Polícia Rodoviária Federal anunciou também paralisação por tempo indeterminado a partir desta quinta. De acordo com representantes dos servidores federais, a greve geral mobiliza 350 mil funcionários no País, de pelo menos 36 categorias.

"Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas necessárias", disse o ministro. Para ele, as ações de policiais em aeroportos e nas estradas "ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos".

Os policiais rodoviários reivindicam abertura de concurso público, melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira. Também a partir da manhã desta quinta, os policias federais retomam as operações-padrão nos aeroportos.

"Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro da Justiça.

Negociações. Cardozo disse que tem colaborado com o ministério do Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não especificou, no caso das polícias, o que será oferecido pelo governo. "É importante continuar a negociar, e vamos procurar um bom termo."

O governo negocia com os servidores públicos em greve para reduzir o valor dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. A estratégia, então, é contar com o calendário para forçar os funcionários públicos a aceitar correções salariais mais modestas ou, em alguns casos, nada. &

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais só podem ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei propondo os novos valores até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também o prazo máximo para envio da proposta do Orçamento para o ano seguinte, onde estará a previsão de gastos adicionais com salários.

"Não adianta manter greve depois do dia 31", disse o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. "A perspectiva legal de atender a algum pedido depois de fechado o orçamento é nenhuma."

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