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Mensalao

Absolvições não afetam processo, diz professora

Daniel Bramatti - O Estado de S. Paulo

13 Março 2014 | 22h 32

Para Maria do Socorro Braga, da UFSCar, julgamento indica instituições amadurecidas

O abrandamento das penas de alguns condenados no processo do mensalão não será entendido pela sociedade como um triunfo da impunidade, na opinião da cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos. "Do ponto de vista político, os principais atores do caso foram condenados com as maiores penas possíveis", afirmou.

A pesquisadora considera que apenas os setores mais críticos ao PT ficarão insatisfeitos com as penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal. Mas só a Justiça tem legitimidade para arbitrar a duração das penas, adverte.

Nesta quinta, o STF analisou os últimos recursos do processo e absolveu o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de lavagem de dinheiro. Anteriormente, outros acusados - entre eles os petistas José Dirceu e José Genoino - conseguiram se livrar da condenação por formação de quadrilha durante a análise dos chamados embargos infringentes.

A cientista política considera que o julgamento foi um marco, pois envolveu os três Poderes do País sem estremecimento das instituições. "Temos hoje um sistema democrático muito mais consistente", disse ela. Maria do Socorro destacou que o processo envolveu o maior partido do País, e detentor da Presidência, sem que houvesse interferência indevida sobre o Judiciário. "É uma mostra do amadurecimento das instituições."

Essa demonstração de solidez institucional foi especialmente importante, diz ela, em um momento em que parcela crescente da população contesta a classe política e exige dela maior transparência.

‘Freio’. Para Maria do Socorro, o resultado do julgamento do mensalão funcionará como um "freio", que desestimulará novos episódios de cooptação irregular de partidos para a base de apoio de futuros governos. Mas mudanças institucionais também serão necessárias para evitar novos "mensalões".

"É preciso que esse episódio leve a classe política e lideranças partidária a promover mudanças", disse ela, citando o financiamento público de campanhas como uma das reformas possíveis. "São necessários novos dispositivos para coibir esse tipo de prática."

A pesquisadora se mostrou cética em relação à possibilidade de o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, concorrer a um cargo eletivo em outubro. "Peso político ele tem. Existe hoje um ambiente muito crítico em relação às atuais forças partidárias, o que o favoreceria, Mas não é algo que ele queira. Não estaria de acordo com seu papel de árbitro na sociedade."

Barbosa já foi sondado por PV e PSB para se candidatar. O prazo para ele se filiar a um partido é 5 de abril - seis meses antes da votação.

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