‘A pinguela está ameaçada pelas delações’

Cientista político aponta ‘risco de uma fragilização ainda maior do atual governo’ com o acordo da Odebrecht

Entrevista com

Bolívar Lamounier

Alexandra Martins, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 05h00

O coração liberal do cientista político Bolívar Lamounier, de 73 anos, bate por uma democracia menos “romântica” desde os tempos de fundação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) no fim dos anos 1960 e início dos 70. O mineiro de Dores do Indaiá, leva desde então uma vida acadêmica “tumultuada”. Só agora consegue escrever “com reflexão” sobre seus objetos de pesquisa, diz. Na sexta-feira, lançou o livro Liberais e Antiliberais (Cia. das Letras).

A democracia no Brasil, diz, vive um “mau momento”. Tão mau que o máximo que os Três Poderes consegue é, compara Lamounier, “jogar um futebolzinho insuficiente”.

Nesse contexto, a delação de um ex-diretor da Odebrecht “fragiliza o atual governo”.

Em entrevista ao Estado, Lamounier critica a manutenção do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, segundo ele, por meio de “um acordão político da pior qualidade”, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Delação da Odebrecht. Foi mais um golpe profundo na classe política. Evidencia pela enésima vez que nossos partidos políticos são extremamente porosos a ação de interesses particulares e à corrupção. Penso que três consequências devem ser destacadas. Primeiro, no curto prazo, o risco de uma fragilização ainda maior do atual governo. Toda pessoa de bom senso entende que, para o Brasil chegar a bom porto, a autoridade do presidente Temer e a recuperação da economia são essenciais. Mas que a ‘pinguela’ (termo usado por Fernando Henrique Cardoso) está ameaçada pelo aparecimento dos nomes de vários auxiliares e do dele próprio nas delações, é óbvio. A segunda consequência tem a ver com a democracia. Uma vez retirada a cortina de segredo que ocultava a promiscuidade de numerosos agentes públicos com interesses privados, quem sofre, evidentemente, são as instituições democráticas. No meio de uma crise econômica monstruosa, o cidadão brasileiro constata que tal conluio era muito pior do que ele imaginava. O nome disso é perda de legitimidade. Não, felizmente, a uma perda abrupta, capaz de impedir o funcionamento normal das instituições, mas convém botarmos as barbas de molho. Por último, fica evidente que a futura reforma política, a ser considerada depois de 2018, terá de ser debatida a partir de uma perspectiva muito mais ampla. A época do ‘fatiamento’ e dos pequenos reparos colaterais acabou.

Crise institucional. Crise institucional é quando não há como resolver uma situação sem violar profundamente um regime, que significa toda ordem constitucional. Isso não está acontecendo. Você pode dizer que nos Três Poderes há muitos personagens jogando um futebolzinho insuficiente, é verdade, mas não configura uma crise institucional.

PSDB. Acho que o PSDB fez papel de apontar rumo, fez uma critica de que depois de sete meses o desempenho da economia é pífio. Ser chamado para Secretaria de Governo? Isso é articulação congressual. Não, deixa o Temer fazer. Que vantagem comparativa o PSDB tem para essa função que o próprio Temer não tem, o Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) não tem? Isso não faz sentido. A vantagem comparativa do PSDB é ter muitos quadros competentes na área econômica. É como se eu dissesse: ‘quer que eu participe mais diretamente? Me põe na área econômica. Aí é onde eu posso ajudar em alguma coisa, em recriar confiança’. É o que tem de fazer: apoia o governo, mas ‘não ponha meu pescoço na corda. Me chamar para a Secretaria de Governo é me dar a corda para me enforcar’.

Manutenção de Renan. Ao dizerem (ministros do STF) que um réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República, mas nada impede que ocupe a presidência do Senado, seis ministros afirmaram implicitamente que o Executivo detém uma legitimidade ética e jurídica superior à do Legislativo. Para substituir o presidente da República, o cidadão precisa ser casto e recatado, mas para presidir uma das Casas do Legislativo, qualquer um serve. Isso não obstante o fato de os dois Poderes terem exatamente a mesma fonte de legitimidade: o voto de todo o eleitorado brasileiro. Isso é hermenêutica constitucional séria? É claro que não. É um ‘arreglo’, um acordão político da pior qualidade. Os magistrados guiaram-se por dois palpites lamentáveis. Um, que sem Renan o Senado não existe; não é uma instituição e sim uma turba descontrolada, incapaz de deliberar sem o chicote do coronel Renan. Outro, lembrando os tempos do regime militar, o de que não há mal algum em atropelar as leis se há uma matéria econômica (no caso, a PEC do Teto) exigindo urgência. Ou seja, o que houve foi uma bizarrice judicial, cujo efeito, infelizmente, é despir mais um pouco o STF da respeitabilidade que lhe resta.

Ruas. O primeiro instinto que temos é dizer que é a classe média. A classe média é um termo que se usa quando não se sabe do que está falando. Não são os miseráveis nem os milionários. Os dois extremos da pirâmide social não participam desse tipo de ação. Normalmente são extratos médios, estudantes, funcionários, intelectuais, clero. Tem de olhar mais para o que as pessoas pensam, o que dizem as ruas e menos quanto ganham por mês. Isso é um ponto de vista teórico, que está no meu livro. 

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