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À FPA, Temer acena com demarcação de terra indígena e revisão de licenciamento ambiental

Presidente em exercício afirmou ainda que, apesar de os territórios terem um prazo de cinco anos para determinação de limites, isso nunca foi feito

Por Carla Araujo
Atualização:

BRASÍLIA - Em discurso durante almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente em exercício, Michel Temer, destacou nesta terça-feira, 12, a importância do agronegócio brasileiro e afirmou que o governo cuidará de temas de interesse do setor, como a demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental.

Ele afirmou ainda que, apesar de as terras indígenas terem um prazo de cinco anos para demarcação, isso nunca foi feito. "Levou-se um tempo enorme para que se fizesse essa demarcação e ainda hoje se processam demarcações; nós vamos tomar conta disso", disse, ao ressaltar que não vai retirar direitos dos povos indígenas.

O presidente em exercício Michel Temer e o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG) Foto: Beto Barata|PR

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"Vamos tentar solucionar esse problema e, quando eu digo isso, não é para agredir a nação indígena, ao contrário, é, mais uma vez, para dar estabilidade social para o País. Porque, quanto mais divergência houve nessa temática, maior a instabilidade social", afirmou. De acordo com Temer, no caso do licenciamento ambiental, "há dois valores constitucionais". "De um lado, o meio ambiente, de outro, a prosperidade da agricultura, do agronegócio. Esses dois valores precisam ser compatibilizados", disse.

O presidente em exercício citou que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, apresentou um pré-projeto que, segundo ele, pode solucionar a questão "antiga do licenciamento ambiental, que, muitas e muitas vezes, é impeditiva do progresso na agricultura e no campo". Temer disse ainda que o tema da segurança jurídica "é fundamental". "Não há um instante que não receba empresários da mais variada área, seja do País ou do estrangeiro, que querem saber qual é a segurança contratual que existe", declarou. "Não tem a menor dúvida que são necessárias a segurança contratual e a segurança jurídica em geral".

O presidente afirmou também que o governo estuda, "acentuadamente", a venda de terra para estrangeiros. "Essa matéria está sendo examinada, tendo em vista a modernidade nacional", disse, ressaltando que "certos padrões relativos à soberania nacional ganham uma nova fisionomia". "Basta verificar a Inglaterra ter saído da União Europeia (UE), o futuro do Estado está exata e precisamente na aliança entre os vários Estados", exemplificou.

Afago. Ao agradecer o convite da FPA, Temer disse que gostaria de "urgir o ministro da agricultura", Blairo Maggi, ao primeiro escalão da administração federal. "Isso é importantíssimo, embora isso não seja necessário, já que o ministro Blairo tem posições históricas em favor da agricultura, em favor do agronegócio. De qualquer maneira, é uma simbologia que eu faço questão de registrar", disse. O presidente mencionou ainda a relação com o cultivo da terra, lembrou as origens no campo e afirmou que deve "à agricultura brasileira exatamente a posição que hoje" ocupa.

Apoio. Durante o encontro, a FPA entregou a Temer um manifesto de apoio ao seu governo, documento no qual elogiou a escolha da equipe econômica e também elencou um conjunto de pautas consideradas estratégicas para o setor. Na pauta do manifesto estão temas como venda de terras para estrangeiros e licenciamento ambiental.

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"O agronegócio acredita que a nova administração federal tem legitimidade constitucional e conta com comprometimento de uma equipe econômica competente. A FPA acredita na capacidade para reorganizar aspectos macroeconômicos essenciais para que, a partir de reformas estruturais, possamos readquirir a confiança do setor privado, retomar investimentos e recolocar o Brasil na trajetória do crescimento", relata a bancada ruralista no documento assinado pelo presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes (PSD-MG).

No documento, a FPA elenca pautas estratégicas para o setor, cujo primeiro item é a solução para a proposta que libera a venda de terras para empresas estrangeiras no País, suspensa desde 2010 por uma resolução da Advocacia-Geral da União (AGU). "Este é um importante instrumento de incentivo e de retorno de investimentos estrangeiros no País".

No encontro, os ruralistas solicitaram ao presidente em exercício mudanças nos procedimentos de identificação e demarcação de terras, principalmente nas indígenas, quilombolas e nos assentamentos. "Defendemos a necessidade de reformas em relação aos procedimentos administrativos de identificação e demarcação de terras, bem como a adoção de políticas que resguardem o direito a propriedade e dificultem invasões, promovendo segurança jurídica no meio rural", informa a FPA.

A bancada ruralista criticou ainda o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos logísticos, considerado moroso e burocrático, o que inviabiliza investimentos e traz danos ao setor produtivo. No final do documento, a FPA cobra o fortalecimento de políticas publicas de apoio à assistência técnica, extensão rural, agricultura familiar e ainda ao Ministério da Agricultura, cujo titular, Blairo Maggi, foi elogiado. "Maggi foi o nome mais indicado para exercer o cargo, possui conhecimento do setor e é reconhecido por entidades representativas".

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