Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

'A Constituição determina o que deve ser feito', diz presidente do Senado

Eunício Oliveira pode levar decisão do STF pelo afastamento de Aécio Neves ao plenário da Casa

Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2017 | 11h47

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira, 27, que poderá submeter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que determinou o afastamento das funções parlamentares e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) - à apreciação dos senadores em plenário. O peemedebista disse que, se a Constituição Federal foi ferida por essa decisão, os senadores irão "tomar providências".

"A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza. Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências", afirmou.

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Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação de técnicos do Senado é que, ao proibir Aécio de sair de casa à noite, o Supremo decretou sua prisão em regime semiaberto. O artigo 53 da Constituição prevê que esse tipo de medida tem que receber o aval do plenário do Senado, que pode, até mesmo, relaxar a prisão. Interlocutores de Eunício alegam que o Supremo fez uma estripulia ao falar em recolhimento domiciliar noturno, pois na prática decretou a prisão do tucano.

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Nesta quarta, 27, Eunício Oliveira evitou, porém, avaliar se a decisão do STF significa, na prática, decretar a prisão do senador mineiro. "Primeiro o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma vai agir, se vai ou se não. Eu não sei qual o teor da decisão e não falo sobre hipótese. Enquanto não receber a notificação do STF, não temo como me manifestar apenas em relação ao que a imprensa publica. O presidente do Congresso tem que se debruçar sobre dados objetivos e concretos. Não tenho como me manifestar sobre hipótese".

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PRESSÃO

"Não vejo outra alternativa, senão levar (a decisão do STF para o Plenário) a partir da notificação. O que nós estamos analisando é se a Constituição está ou não sendo cumprida. Na minha modesta opinião, não há previsão legal, não se encontra na constituição nenhum tipo de autorização para que mandatos sejam suspensos", disse o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

"A Constituição prevê de forma categórica os casos em que senadores e deputados podem ser presos: crimes inafiançáveis em flagrante delito. O que se fez ontem foi uma aplicação da lei de execução penal, do albergue domiciliar,  sem que houvesse uma sentença", argumentou o tucano.

CCJ

Outra possibilidade em discussão é que o debate seja feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). "A notícia que me chegou foi de que o presidente [Eunício Oliveira] não pretende decidir sozinho, antes pretende ouvir as ponderações jurídicas da CCJ. Se isso o fizer, eu distribuirei a um relator e vamos debater na comissão", afirmou.

Essa opinião é compartilhada também por senadores do PT. Durante a sessão da CCJ, na manhã desta quarta-feira, 27, o senador Jorge Vianna (PT-AC) endossou a necessidade que a Casa analise o caso envolvendo o senador mineiro. 

"Eu não acho adequado que a CCJ se cale como se nada tivesse acontecido. Eu acho que precisa pautar esse assunto para discutirmos aqui. Se a Constituição está sendo violada é prerrogativa da CCJ apreciar matéria como essa?", questionou o petista ao se dirigir a Lobão. "Eu estou trazendo isso porque nós estamos vivendo tempos tão difíceis no nosso País, nós estamos vendo tanta arbitrariedade, nós estamos vendo tanto abuso de poder, que o momento talvez seja o adequado de com serenidade, o Senado Federal, a instituição mais antiga da República, apreciar e deliberar", complementou.

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