1ª Turma do STF rejeita queixa-crime de filho de Lula contra deputado do PSDB

Lulinha pretendia abrir ação penal contra Domingos Sávio Resende; decisão no colegiado foi unânime

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2017 | 17h37

BRASÍLIA – Por 5 a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 28, rejeitar a queixa-crime do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o deputado federal Domingos Sávio Resende (PSDB-MG). O empresário pretendia abrir uma ação penal contra o parlamentar.

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Ao recorrer ao STF, o filho de Lula alegou ter sido surpreendido pelas afirmações do deputado,  que em entrevista à Radio Minas, em fevereiro de 2015, disse "o Lulinha é um dos homens mais ricos do Brasil". 

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"Hoje é uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares, e milhares de hectares, é toda semana, é um dos homens mais ricos do Brasil, e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto da roubalheira que virou este País", disse o deputado na ocasião.

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A defesa de Lulinha também acusa o deputado de ter reiterado sua "conduta criminosa" e continuado a "afrontar a honra" em outra entrevista, concedida ao programa "Bom Dia Divinópolis", no qual o parlamentar afirmou que "não é possível que alguém envolvido diretamente com o poder ou o presidente Lula e seu filho não sejam investigados".

SEGUIMENTO

Em setembro deste ano, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou seguimento ao pedido da defesa do filho de Lula, sob o argumento de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

“A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais via achincalhamento ou licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar ou mesmo desabrido em manifestações, muitas vezes, ácidas, jocosas, mordazes ou até impiedosas em que o vernáculo contundente, ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador”, observou a ministra na sessão de julgamento.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com o entendimento da ministra. “Sem parecer que nós endossamos esse tipo de linguagem áspera e desrespeitosa, mas acho que protegida, sim, pela imunidade”, afirmou Barroso.

Procurado, o deputado federal Domingos Sávio Resende não havia respondido à reportagem até a publicação deste texto. 

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