BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento previsto para esta terça-feira, 20, dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Segundo o presidente da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento será realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano. Ainda não há previsão de data.
Na manhã desta terça-feira, 20, a defesa do senador afastado pediu novamente que o plenário do STF, e não a Primeira Turma, julgue dois pedidos relacionados ao tucano: o de prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o de anulação do afastamento do Senado, feito pelos advogados. A ofensiva jurídica ocorreu horas antes do início da sessão desta tarde.
“Fica afastado o pregão na mesma cautelar do agravo interposto pelo Ministério Público Federal, já que temos aqui colocações extremas: o senador pretendendo retornar à cadeira e o Ministério Público pretendendo prendê-lo”, disse Marco Aurélio durante a sessão.
Há três hipóteses: mandar prender o tucano, devolver-lhe as funções parlamentares ou manter os efeitos do que foi decidido por Fachin em maio.
Na semana passada, Marco Aurélio negou recurso da defesa do senador afastado para que o pedido de prisão contra ele seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
