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Eleições 2014

Uso de jato pela campanha de Campos abre discussão sobre cobertura de danos

ANDREZA MATAIS - O Estado de S. Paulo

22 Agosto 2014 | 15h 30

Seguro de aeronave previa apenas voos eventuais, com média de viagens inferior à feita pela equipe do ex-governador; mudança de finalidade causa dúvidas sobre quem deve arcar com prejuízos

BRASILIA - O uso do jato Cessna pela campanha presidencial de Eduardo Campos deve iniciar uma discussão sobre se a seguradora vai cobrir os danos em terra provocados pelo acidente com a aeronave que matou o candidato e outras seis pessoas em Santos na última semana.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ao Estado que o seguro da aeronave está em dia e cobre danos a terceiros até agosto de 2015. O Estado apurou que a apólice 920000000038 com a Bradesco Seguros é suficiente para reparar os prejuízos dos que tiveram suas casas e comércios destruídos pelo acidente.

Interlocutores da usina AF Andrade, oficialmente proprietária da aeronave, contudo, anteveem uma controvérsia, uma vez que o seguro foi feito pelo grupo para proteger uma aeronave usada apenas em voos eventuais e para servir a uma usina. O jato, contudo, foi negociado pela usina para empresários pernambucanos que o emprestaram para a campanha presidencial. Ou seja, sua finalidade passou a de atender a uma campanha, com média de três voos diários.

O jato pertence, na prática, à americana Cessna, uma vez que foi arrendado pela AF Andrade e a usina pagou menos de 10% do valor total. A aeronave esta avaliada em U$ 8,5 milhões. Os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira pagaram oito prestações para a AF Andrade, o que somaria cerca de US$ 2 milhões.

Há um contrato de compra e venda registrado sobre a intenção da compra. Apesar de apenas poucas parcelas terem sido pagas, a AF Andrade já havia repassado a aeronave para os pernambucanos já assegurada. Essa negociação, contudo, não foi informada à Anac, o que é ilegal.

O Estado apurou que a AF Andrade não tinha conhecimento de que a aeronave estava sendo usada por uma campanha presidencial nem tinham qualquer contato com o então candidato Eduardo Campos. A Polícia Federal investiga a suspeita de fraude na venda da aeronave.

Em nota enviada ao Estado, a Bradesco Seguros informou que, "por questões de regras internas de Compliance e de controle interno, somente a pedido do segurado pode repassar informações sobre sua apólice de seguro". A Anac, também em nota, disse que "a aeronave estava segurada em nome da AF Andrade Emp. e Participações Ltda, com validade até agosto de 2015."

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