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Eleições 2014

TSE manda Petrobrás, MEC e ANS suspenderem propagandas

Erich Decat e Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

07 Julho 2014 | 17h 01

Medida atende representação do PSDB levando em conta a restrição de publicidade no período eleitoral

Atualizado às 22h29 - Brasília - Uma liminar concedida nesta segunda-feira, 7, pelo Tribunal Superior Eleitoral a pedido da campanha de Aécio Neves (PSDB) abriu, no segundo dia oficial de campanha, a guerra jurídica entre os candidatos na corrida pelo Palácio do Planalto. O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto determinou a suspensão “imediata” de propagandas institucionais do Ministério da Educação, da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Petrobrás.

 

A medida foi tomada com base na primeira representação encaminhada ao TSE pelos advogados da coligação do tucano, no sábado. “O MEC divulga o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; a ANS divulga o papel da ANS e a importância de as pessoas se informarem sobre os contratos de planos de saúde; a Petrobrás divulga a exploração do pré-sal, dando destaque à alegada extração diária de 500 mil barris de petróleo”, diz trecho da representação acatada pelo ministro.

 

Segundo Carvalho Neto, não há espaço para propagandas típicas neste período eleitoral. “Por ora, tenho que inquestionavelmente a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, diz o ministro.

 

Apesar desse entendimento, entre os próprios integrantes do TSE há dúvida sobre a data de início das restrições. A lei em vigor estabelece que agentes públicos cujos cargos estejam em disputa estão proibidos a partir de 5 de julho de “autorizar” publicidade institucional. Na avaliação de parte dos ministros do TSE, a vedação à transmissão das propagandas institucionais passou a vigorar no dia 6, quando foi liberada a propaganda eleitoral dos candidatos.

 

O MEC informou que em 10 de junho solicitou aos veículos de comunicação “a retirada de toda e qualquer veiculação do ministério, de acordo com o que determina a legislação eleitoral”. Segundo a assessoria da pasta, o ministério ainda não foi notificado, “mas quando for, irá apresentar a sua defesa”.

 

Em nota, a Petrobrás disse que não teve acesso à ação, mas “desconhece qualquer veiculação institucional a partir do dia 5 de julho, uma vez que tomou todas as providências cabíveis para que os veículos de comunicação fossem orientados, através das agências de publicidade contratadas, a veicularem comunicação institucional somente até o dia 4 de julho”.

 

A ANS informou que “não autorizou, nem pagou qualquer veiculação de sua campanha publicitária de utilidade pública após o dia 4 de julho e desconhece a origem da veiculação”. A agência não foi intimada oficialmente, mas disse que já está “averiguando a origem de tal exibição”. A Advocacia-Geral da União vai recorrer da liminar, não para que as peças sejam reexibidas, mas para deixar claro que não houve intenção do governo em infringir a lei e que o erro teria sido das emissoras que levaram as peças ao ar.

 

Mais ações. O PSDB já prepara uma segunda representação, desta vez contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo o advogado da coligação de Aécio, Flávio Henrique Pereira, a ação tem como base o discurso proferido pela petista em 2 de julho, quando a presidente participou da entrega de habitações do programa Minha Casa Minha Vida, no Espírito Santo.

“Consideramos o discurso como propaganda antecipada. Ela também faz ataques à oposição na hora que ela usa o termo ‘os pessimistas’. Há também o fato de ela ter prometido novas casas para o ano que vem”, afirmou Pereira. Em paralelo aos advogados das campanhas, o Ministério Público Eleitoral também deve atuar de forma a tentar coibir irregularidades. O primeiro alvo foram Dilma e o PT. O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda  representação no TSE em que pede a aplicação de multa contra a presidente e sua legenda, por considerar que houve propaganda eleitoral extemporânea nas peças partidárias divulgadas em maio, antes do início da campanha oficial. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

“A propaganda partidária do PT, em forma de inserção, evidencia nítido desvirtuamento das finalidades do espaço partidário, impregnando-o de caráter eleitoral. Com efeito, na aludida peça publicitária é destacado o passado, que é comparado ao presente, e percebe-se uma clara mensagem de continuísmo futuro, dando um contorno eleitoral para a reeleição presidencial”, diz Janot.

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