Filipe Araujo/Estadão
Filipe Araujo/Estadão

Eleições 2018: TSE define implantação gradual do voto impresso

Distribuição dos equipamentos de impressão que serão usados nas eleições deste ano irá ocorrer de forma proporcional ao eleitorado local de cada Estado

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

03 Maio 2018 | 15h46

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), resolução que disciplina a implantação gradual do voto impresso para as eleições 2018, que contará 30 mil conjuntos para impressão de votos - destes, 7 mil serão separados para reserva técnica.

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O tribunal instituiu que a distribuição dos módulos de impressão, em cada Estado, irá ocorrer de forma proporcional ao eleitorado local. Caberá aos tribunais regionais eleitorais, no período de 23 de julho a 31 de agosto de 2018, definir quais seções eleitorais que receberão os equipamentos. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia concentram os maiores números de conjuntos para impressão de votos.

A impressão de votos para as eleições deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, e regulamentada em resolução do TSE, publicada em março deste ano. Na sessão desta quinta-feira, Fux destacou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que, diante da proximidade das eleições 2018, a implantação gradativa é “a medida mais correta que se pode adotar”, disse o ministro.

TCU cobra informações sobre voto impresso nas eleições 2018

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 03, o TCU deu cinco dias para o TSE apresentar documentos e informações sobre o estágio da licitação atual, o cronograma atualizado e a estimativa do tempo necessário para a produção dos 30 mil módulos de impressão de voto pela vencedora da licitação, após a aprovação do modelo de produção, bem como a relação dos municípios que receberão os módulos de impressão e a quantidade que cada um deles receberá. Segundo o TCU, há "risco de insucesso na produção tempestiva dos módulos de impressão de voto em decorrência do pouco tempo disponível".

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Questionado sobre o alerta do TCU, o TSE afirma que a entrega dos módulos de impressão de votos aos Tribunais Regionais Eleitorais pela empresa contratada será feito dentro do prazo, que se esgota em 10/09/2018. A assessoria de imprensa da Corte Eleitoral disse que tudo está sendo feito para o cumprimento do prazo conforme a lei. O contrato foi assinado na segunda-feira, no valor de R$ 57.488.694,99, e desde então integrantes da empresa CIS Tecnologia já estão trabalhando junto ao tribunal.

A utilização do voto impresso nas eleições 2018 também é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradora-geral Raquel Dodge, "a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e a eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".

O TCU chegou a mencionar, na decisão da quarta-feira, a hipótese de o Supremo conceder liminar barrando a implantação do voto impresso. Para a Corte de Contas, esse é um motivo que justifica a adoção gradual do voto impresso, como definido pelo TSE. "Caso o STF declare inconstitucional o artigo 12 da Lei 13.165/2015 os MIV perderão a sua função, o que torna prudente a aquisição gradual do dispositivo", disse o tribunal.

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Na sessão desta quinta, Fux também mencionou a ação que tramita no Supremo. Ele destacou que o processo “discute se, efetivamente, esse gasto é justificável diante da invulnerabilidade da urna”. Para Fux, a segurança do dispositivo “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou, ainda, que a partir deste ano foi instituída uma auditoria da urna uma hora antes da votação.

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