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Tribunal vai analisar informações, afirma Nalini

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

13 Janeiro 2014 | 02h 05

O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que, se houver citação na Operação Publicano a magistrados de 1.º grau - juízes e substitutos atuando em segunda instância -, a apuração ficará a cargo da Corregedoria. "Se forem desembargadores, o início da apuração é minha", observou Nalini. Segundo ele, é necessário primeiro analisar as informações da Justiça Federal.

A legislação e uma resolução do próprio TJ estabelecem a todos os juízes obrigatoriedade de entregar todo ano cópia de suas declarações ao tribunal. Há juízes que não encaminharam as declarações do exercício 2013 (ano-base 2012). Apenas alguns justificaram o atraso.

Conforme Nalini, a verificação das declarações pela Presidência e pela Corregedoria só será possível "mediante decisão fundamentada em expediente de apuração preliminar ou procedimento disciplinar próprio".

O TJ informa que o servidor citado pela PF é "funcionário exemplar". "Apenas faz a interface com a Receita, os auditores sempre foram rigorosos."

"Não existe quadrilha. Vitor (Szwarctush) prestava assessoria tributária paralela às suas atividades de auditor. Atendia muitos pedidos de amigos e conhecidos para ajudar na elaboração das declarações anuais de IR. Muitos pagavam por esse serviço e muitos outros sequer pagavam. Não era valor de corrupção, ele não recebia dinheiro de contribuinte para fraudar o IR", disse o advogado Maurício Faragone, que representa o auditor.

Sobre as declarações referentes ao Tribunal de Justiça, o advogado disse que Szwarctush "atendeu pedido de conhecidos para revisar declarações de serventuários da Justiça" e "nunca recebeu nada por isso".

"Quem não quer ter uma pessoa para ajudar a fazer sua declaração de IR? Vitor pode ter sido usado por outras pessoas que usaram seu nome para tentar obter alguma vantagem." Para o advogado, "não houve prejuízo, a grande maioria das declarações de ajuste tinha valores a pagar que foram devidamente pagos pelos contribuintes". "A notícia sobre lesão de R$ 100 milhões ao Fisco chega a ser ridícula. Houve exagero absurdo da PF, devassa e exposição desnecessárias na vida do auditor e dos familiares."

Ele afirma que Szwarctush "é auditor há uns 20 anos, pessoa simples que sempre atendeu pedidos e favores de amigos sem lesar o Fisco".

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