FORTALEZA - O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, 6, que vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para acompanhar a votação em segundo turno em Fortaleza. O pedido de reforço na segurança foi feito nesta terça-feira, 5, pelos juízes das zonas eleitorais da capital cearense.
Antes de submeter o pedido ao pleno, considerando o disposto no inciso XII do artigo 3.º do Código Eleitoral, que regulamenta a competência privada dos Tribunais Regionais para solicitar ao TSE a requisição de força federal, a presidência do TRE-CE despachou no sentido de ouvir o presidente da Comissão de Segurança Permanente da Justiça Eleitoral do Estado, juiz Mauro Liberato, o procurador regional eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, e o governador cearense, Camilo Santana (PT).
Disputam o segundo turno e Fortaleza, o atual prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR). O pedido de reforço ocorreu devido ao acirramento dos eleitores dos dois candidatos envolvendo, inclusive, policiais militares simpáticos à candidatura de Wagner Sousa, capitão reformado da corporação.
Incidentes. Na votação do primeiro turno, diversos incidentes foram registrados. Em um deles, uma sargento da PM foi retirada à força da cabine de votação, porque queria votar usando uma camiseta com o escudo do Capitão América, símbolo adotado pela militância do Capitão Wagner.
Um outro incidente envolveu a família do secretário de Ciência e Tecnologia do Ceará, Inácio Arruda, ex-senador pelo PCdoB. Policiais usaram de violência para retirar a filha e a mulher dele por suspeitarem que elas estariam fazendo boca de urna nas proximidades do Instituto Federal do Ceará. O PCdoB em Fortaleza íntegra a coligação de partidos que apóiam Roberto Cláudio.
A matéria foi levada ao pleno do tribunal depois que o governador Camilo Santana, em resposta ao presidente do TRE, no Ofício GG n.º 316/2016, posicionou-se "favorável à presença das tropas federais, em Fortaleza, no próximo dia 30 de outubro".
Durante a apreciação da matéria pelo pleno da Corte, o procurador regional eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, também foi favorável à requisção das tropas federais. O procurador argumentou que "percebe que houve tranquilidade no 1.º turno, mas diante do relato dos juízes da capital e da manifestação do governador, que é o chefe das forças de segurança no Estado, não vejo outra saída a não ser concordar com o pedido".
O presidente da Comissão de Segurança Permanente da Justiça Eleitoral do Ceará, juiz Mauro Liberato, que também integra a Corte do TRE, também posicionou-se favorável "a fim de resguardar a segurança de servidores, magistrados, mesários e dos próprios eleitores no 2.º turno".
O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, fez questão de registrar "o enorme esforço feito pelo comando das forças de segurança no Estado e do trabalho realizado pela Polícia Militar do Ceará durante a realização do 1.º turno das eleições em todo o Estado". O desembargador agradeceu o empenho da SSPDS e do Comando da PM-CE e afirmou que "caso o TSE aprove o pedido do TRE, trabalharemos todos juntos, Justiça Eleitoral, forças de segurança do Estado e forças federais, com um só propósito de levar tranquilidade aos eleitores de Fortaleza, no próximo dia 30, para que possam escolher livremente e com total transparência o prefeito da capital nos próximos 4 anos".
Caucaia. Além de Fortaleza, Caucaia também realizará segundo turno para eleger o novo prefeito. Até agora, os juízes das três zonas eleitorais de Caucaia não se manifestaram sobre a necessidade ou não do pedido de forças federais no município. Mas, durante a sessão, o presidente do TRE anunciou que ouvirá os juízes, através de um PAD (Processo Administrativo Digital), que será aberto para que eles possam se manifestar, e o TRE-CE deliberar sobre o pedido ao TSE.
