STJ rejeita pedido para prender Agnelo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem pedido de prisão preventiva contra Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal. O pedido foi solicitado pela deputada distrital Celina Leão (PSD) no inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes e foi rejeitado por unanimidade.

O Estado de S.Paulo

03 Maio 2012 | 03h06

"Os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações", afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha, relator do processo, em seu voto. Asfor Rocha acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O pedido da deputada se apoiou em notícias divulgadas pela imprensa, o que, para o STJ, não foram suficientes para motivar a prisão. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura rejeitaram a prisão porque a deputada "não teria legitimidade para apresentar esse tipo de pedido".

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