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Sem sinais de trégua

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JOÃO BOSCO RABELLO

A proximidade do fim do recesso informal do Legislativo, daqui a sete dias úteis, projeta revezes políticos com potencial para agravar a paralisia que tomou conta do governo desde a primeira queda nos índices de aprovação, reforçada pelas pesquisas feitas após os protestos de rua. O Congresso retoma a pauta do ponto conflagrado em que a interrompeu, com a base em rebelião com a presidente Dilma Rousseff.

O Planalto não conseguiu, na verdade sequer tentou, qualquer gesto consistente que contribuísse para evitar o avanço da proposta de orçamento impositivo das emendas parlamentares e ainda inflamou o clima pela derrubada de vetos presidenciais, cuja dificuldade histórica foi recentemente abrandada pela mudança do procedimento regimental para votação. A aprovação dessas matérias, que migrou do possível para o provável, poderá ocorrer ainda no mês de agosto.

Por uma liberalidade, o veto presidencial só contava prazo para votação após sua leitura em plenário, o que podia não ocorrer nunca, conforme atestam os mais de mil arquivados recentemente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, esse prazo conta a partir da chegada do veto ao Legislativo, o que impõe sua apreciação mensal.

Há pelo menos cinco matérias com vetos polêmicos na mira de parlamentares - desde o que impede a transmissão de concessões de táxi de pai para filho, de motivação eleitoral, até os da MP dos Portos e do Código Florestal, de importância estratégica para o País. O recente veto ao fim da multa de 10% sobre o FGTS para os empregadores piorou ainda mais o humor com o Planalto.

Este, cuja continuidade representa um confisco, por já ter cumprido seu papel compensatório em relação às perdas dos Planos Collor e Verão, foi extinto pelo Congresso, sensível à pressão justificada do meio empresarial, mas vetado por Dilma. A tentativa do governo de reagir aos protestos de rua desgastando o Legislativo, e a votação secreta, autorizam a previsão da derrubada de, pelo menos, alguns dos vetos na fila de espera.

Quanto ao orçamento impositivo, além do poder de sedução que lhe empresta apoio suprapartidário, pela independência em relação ao Executivo, reverte a relação histórica em que o governo contingencia as emendas e traduz para a sociedade como chantagem a pressão do Congresso pela sua liberação, subtraindo ao político seu maior trunfo - a entrega de recursos em suas bases, impondo-lhe imenso prejuízo eleitoral.

Sua adoção, muito provável, vai exigir da presidente Dilma mais disposição e capacidade de negociação política, o que - já se viu - contraria sua natureza, mas cuja falta agrava o seu isolamento e, por extensão, o do PT no Congresso.

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