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Entrevista.

Secretário-geral indica ser improvável que OEA questione julgamento do mensalão no STF, como querem condenados

'Se sentença seguiu as regras, é difícil haver revisão'

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Cláudia Trevisan

Correspondente / WASHINGTON

05 Janeiro 2014 | 02h 02

Secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2005, o chileno José Miguel Insulza, de 70 anos, diz que a entidade "não é uma terceira instância internacional" à qual podem recorrer os insatisfeitos com decisões de tribunais de seus países, indicando que considera pouco provável o sucesso de eventuais pedidos contra condenações no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

O ex-ministro José Dirceu e outros réus no processo já declararam que vão recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA contra a decisão do STF. "Sempre se pode discutir a questão do devido processo. Mas, se foram obedecidas às normas internas do país, se as sentenças foram ditadas com respeito à regras de direito, não creio que haja possibilidade de revisão", ponderou Insulza em entrevista ao Estado na sede da OEA, em Washington.

Quase três anos após a crise provocada pela medida cautelar da CIDH que suspendeu as obras da usina de Belo Monte, o Brasil continua sem um embaixador na organização. O secretário-geral disse que faltou "sensibilidade" à secretaria da comissão, que agiu sem ouvir o País.

O Brasil retirou seu embaixador da OEA em abril de 2011, em protesto contra a medida cautelar que suspendeu a construção da usina de Belo Monte, e até hoje não nomeou um substituto. As relações entre o Brasil e a OEA continuam estremecidas?

Não, creio que as relações são boas e isso está demonstrado em várias coisas. As contribuições estão em dia e as relações políticas são muito claras. O Brasil enviou um ministro conselheiro (Breno Dias da Costa, embaixador interino) que tem feito um excelente trabalho. Eu não discuto as razões do Brasil, mas não é o primeiro nem o último país que deixa de nomear um embaixador. O importante são as demonstrações mais substantivas, como a participação do Brasil na Assembleia-Geral que discutiu a reforma do sistema de direitos humanos (concluída em maio), a Assembleia-Geral posterior sobre a questão de drogas, na Guatemala, e o apoio constante às iniciativas da organização. Sem dúvida, (Belo Monte) foi um tema lamentável pela maneira como ocorreu, com surpresa, e porque houve certa confusão entre o papel da OEA e o de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A CIDH é autônoma, e não havia nenhuma orientação de caráter político. O procedimento provavelmente não foi o melhor, mas serviu para abrir um debate em torno do sistema de direitos humanos, que conduziu a um bom resultado.

Que foi a revisão...

Dos procedimentos. A comissão revisou muitos aspectos de seus procedimentos para assegurar que não haja surpresas: prazos, mecanismos, formas de trabalho. A reforma deu ênfase às soluções amigáveis, à busca de conciliação e a formas mais precisas de ditar as medidas cautelares. O clima em torno da questão de diretos humanos melhorou muito. E o clima entre a OEA e os Estados-membros, também.

Houve excessos no caso de Belo Monte?

Houve um período em que não tanto a comissão, mas a secretaria da comissão, perdeu um pouco a sensibilidade a respeito dos problemas dos países-membros. Continuou em um esquema de pensamento antigo, pré-democrático, em que todos os Estados eram suspeitos ou considerados culpados antes que seus casos fossem ouvidos. Isso é um erro. Em um sistema democrático, os Estados devem ser ouvidos.

Alguns dos condenados no julgamento do mensalão declararam que vão recorrer à CIDH contra a decisão do Supremo. É possível que tenham sucesso?

É importante entender que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos não é uma terceira instância depois da Corte. Não é uma instância internacional à qual qualquer cidadão pode recorrer porque não gostou da decisão do tribunal de seu país. É necessário demonstrar que houve violação de direito fundamental existente em normas internacionais que o país subscreveu. Sempre se pode discutir a questão do devido processo. Mas, se foram obedecidas às normas internas do país, se as sentenças foram ditadas com respeito às regras de direito, não creio que haja possibilidade de revisão. As pessoas recorrem à comissão e dizem que houve violação de direitos humanos, e a secretaria diz que vai analisar a questão. A pessoa volta a seu país e diz que o caso foi aceito pela Comissão de Direitos Humanos, quando houve apenas a disposição de revisar a situação. Em 90% dos casos, as queixas não prosperam. Não estou prejulgando, mas dizendo como as coisas funcionam.

Se houve respeito ao processo legal e ao direito de defesa, é difícil que tenham sucesso?

É muito difícil. Nem todos os casos que chegam à comissão são objetos de decisão. São muitos os que não cumprem os requisitos. A comissão é muito estrita quanto ao cumprimento dos requisitos, especialmente no caso de existência de violação de uma norma de direitos humanos aceita pelo país. Se isso não existe, não há nenhuma possibilidade que prospere.

Quanto é difícil é comandar uma entidade que tem diferenças tão grandes entre seus membros?

Dizem muitas vezes que a riqueza da OEA é a sua diversidade. Há uma potência mundial e países de 80 mil habitantes. Há países pobres e ricos, grandes e pequenos. Certamente é difícil, sobretudo porque todos são países soberanos, que têm seus próprios interesses e tentam, por boas razões, colocar esses interesses como temas prioritários. Além disso, existem disparidades políticas e os países veem as questões de maneira muito distinta. E há muito debate. A OEA tem muita relação com a democracia e os direitos humanos, mas também com a inclusão. É a organização política de todos os Estados independentes da América. Só um não participa, que é Cuba, porque não quer.

Por que não?

As sanções foram levantadas há muito tempo (imposta em 1962, a suspensão do país foi revogada em 2009). Cuba ficou muitos anos fora da organização e acho que é difícil para eles dizerem: "Vamos voltar amanhã". É necessário que ocorram outras coisas, incluindo, na relação entre Cuba e os Estados Unidos, o (fim do) embargo econômico. A imagem que a OEA já teve, de ser uma peça da política dos EUA, também influencia. Em Cuba, depois de 50 anos falando mal da OEA, é difícil começar a falar bem do dia para a noite. Nós esperamos tranquilos.

Em 2013, houve manifestações de rua no Brasil, Chile, Peru. Como viu esse fenômeno novo?

Creio que foi um produto do crescimento. Tenho um amigo que dizia que, quando crescemos 7%, começam os problemas, porque muitos dizem: "Alguém está ficando com os meus 7%". Nossa região cresceu mais rápido do que a distribuição de riqueza. A demanda, por melhor educação, saúde, segurança pública, é a dos setores que estão saindo da pobreza. E isso motiva muita indignação, especialmente porque em muitas de nossas capitais há formas de vida ostentosas.

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