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Rua faz Congresso enterrar PEC 37 e aprovar royalties para educação e saúde

atualizado às 10h18 - Ricardo Della Coletta, Eduardo Bresciani e Daiene Cardoso

26 Junho 2013 | 02h 05

Por 430 votos contrários e apenas 9 a favor, Câmara dos Deputados derrubou proposta de emenda que limita poder de investigação do Ministério Público

BRASÍLIA - Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara derrubou por 430 votos a 9 - e duas abstenções - a proposta de emenda constitucional que reduzia o poder de investigação criminal do Ministério Público (a PEC 37). A votação, e em especial o placar, foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A PEC 37 era uma das matérias em tramitação mais atacadas pelas recentes manifestações nas ruas do País. Já na madrugada desta quarta-feira, 26, os deputados também aprovaram projeto vinculando recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde. Melhorias nesses setores também estiveram entre as reivindicações de manifestantes.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas foi antecipada para atender ao “clamor das ruas”. Com a pauta do dia cheia de projetos, Alves recorreu a uma manobra regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada - e derrubada - ainda nessa terça. Ao final da sessão ordinária que debatia o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Henrique Alves interrompeu a discussão e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Assim ele evitou o risco de a votação dos royalties avançar madrugada adentro e a PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.

Para tentar um acordo no texto da PEC 37, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça, com a participação de deputados, delegados e procuradores. Mas não houve consenso. Ao começar a sessão sobre a PEC, Alves disse que a Casa trabalhou por um acordo entre as duas corporações - polícia e Ministério Público. “O povo brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade, gostaria de ver o MP e os delegados unidos”, declarou. “Demos um prazo até ontem (segunda-feira) para que na noite de hoje não tivesse nem vencedores nem vencidos.”

Pressão. Parlamentares admitiram que a pressão popular foi fundamental para derrubar a PEC. “Isso não aconteceria sem as ruas”, avaliou Walter Feldman (PSDB-SP), para quem, sem a voz das ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam o projeto.

A aprovação tornou-se possível graças a um acordo entre os partidos para votar, mais adiante, projetos que regulamentam os procedimentos de investigação do MP. “(O presidente Henrique Alves), escutando as ruas, resolveu trazer a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai se encerrar”, disse o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

O autor da PEC 37, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), foi vaiado pelos manifestantes nas galerias ao subir à tribuna para defender o projeto. “Não é a PEC da impunidade”, afirmou o maranhense. “Lamentavelmente a PEC foi rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo.”

Royalties. Na madrugada, por volta de 0h40, o plenário aprovou por aclamação o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A decisão é uma derrota para o Planalto, que originalmente desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só incluía os contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.

O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo.

A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, Estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação.

A bancada do PT foi fundamental para a derrota do governo. Parlamentares do partido da presidente argumentaram que não tinham como defender a posição do governo diante da diferença de valores previstos no projeto do governo e no relatório de Figueiredo. A partir da insatisfação dos petistas parte da base também passou a pressionar o governo. A negociação foi construída em plenário em paralelo a uma tentativa junto ao Executivo de retirada da urgência constitucional, o que poderia permitir o adiamento da votação na busca de um acordo.

O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados.

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