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Resumo criticado por Dilma tinha 2,5 páginas

ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

23 Março 2014 | 02h 07

Documento apresentado ao Conselho de Administração da Petrobrás não cita cláusula que elevou custo de aquisição de refinaria nos Estados Unidos

O documento que baseou o voto da presidente Dilma Rousseff a favor da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás tem duas páginas e meia, 13 parágrafos curtos e informa condições de pagamento referentes à aquisição de 50% da planta no Texas (EUA), em 2006. O Estado teve acesso ao "resumo executivo do Conselho de Administração" da estatal, que a presidente classificou, em nota ao jornal na última terça-feira, como "técnica e juridicamente falho".

Esse resumo não cita a cláusula Put Option, que obriga uma parte a comprar os 50 da outra, em caso de divergência entre elas - um dos pontos que a presidente afirmou, na nota, não ter sido informado ao conselho de administração da estatal.

Também não há menção à existência da cláusula Marlim no contrato com a Astra. Esse item garantiria à sócia da Petrobrás um ganho mínimo anual de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, e era desconhecido da presidente, segundo a nota enviada ao Estado.

Na última semana, a presidente provocou críticas no meio político ao afirmar, na nota ao Estado, que aprovou uma compra de US$ 360 milhões apenas com base na leitura do resumo e que, se soubesse da existência das cláusulas Put Option e Marlim, as negociações "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho".

Dilma disse que só foi informada a respeito desses pontos quando a diretoria executiva da empresa levou ao conselho proposta de compra de outros 50% da empresa. À época, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, órgão máximo de decisão da companhia, e acumulava o cargo de ministra-chefe da Casa Civil de Lula. Ela tinha poderes para requisitar o conteúdo de todo o processo sobre a compra da refinaria, se assim quisesse.

A autoria do resumo executivo, conforme consta no documento, é do "diretor da área internacional" da Petrobrás. Na época, o cargo era ocupado por Nestor Cerveró, demitido da BR Distribuidora anteontem após as críticas da presidente ao documento que pautou a decisão sobre Pasadena.

Planejamento. Os primeiros parágrafos do resumo fazem uma defesa da compra da refinaria como forma de "expandir os negócios da área internacional dos EUA e agregar valor ao excedente de petróleo Marlim (óleo cru e pesado produzido pela empresa), em alinhamento com os objetivos fixados no planejamento estratégico" da Petrobrás. É o mesmo argumento que tem sido usado pela Petrobrás em reposta às críticas sobre a compra da planta.

O texto revela que a Petrobrás teve a chance de comprar 100% da refinaria por US$ 678,5 milhões em 2005, quando a empresa belga Astra Oil fez uma proposta à petrolífera brasileira. Mas as negociações só avançaram em 2006, "em face das dificuldades de conciliar a participação minoritária da Astra com sua exigência de participação igualitária na governança das empresas", quando a Petrobrás optou pela compra de 50% do negócio. Seis anos depois, a cláusula Put Option obrigou a Petrobrás a comprar toda a refinaria. Após disputa judicial, o custo chegou a US$ 1,2 bilhão,

Conforme o Estado revelou, um ano antes de a Petrobrás comprar a refinaria, a belga Astra Oil havia adquirido o negócio por US$ 42,5 milhões.

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