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Reserva de mercado

Dora Kramer

Sempre tão atentos e reverentes a pesquisas de opinião, os partidos e os políticos têm uma impressionante capacidade de se manter alheios aos crescentes índices de rejeição à obrigatoriedade do voto, exigência com a qual o Brasil se alinha a uma minoria de países, inclusive na América do Sul.

Por que voltar ao assunto agora? Para juntar dois fatos: uma pesquisa do instituto Datafolha publicada neste domingo e a recorrente proposta de reforma política feita diante de toda e qualquer crise. Mesmo daquelas atinentes à ausência de compostura das pessoas, mal que as regras por si só não dão conta de corrigir.

A consulta mostra que 61% dos pesquisados são contrários ao voto obrigatório, enquanto 38% são a favor. Há dois anos, havia um empate: 48% eram contra e 48% favoráveis.

Em 2008, 53% apoiavam a obrigatoriedade e 43% preferiam que o voto fosse facultativo. A tendência se inverteu de maneira acentuada e, ainda assim, o tema é solenemente ignorado nos debates sobre reforma política.

Há propostas no Congresso para instituir o facultativo, mas tirando seus autores e uns poucos defensores, são solenemente ignoradas pela ampla maioria de partidos de todas as correntes. O argumento mais comum é o de que o voto obrigatório é uma garantia democrática.

Não resiste à confrontação com a realidade vigente na maioria das nações democráticas. Pela trajetória descendente da satisfação do brasileiro em ter seu direito de votar transformado em imposição do Estado, trata-se de uma assertiva na contramão dos anseios do eleitorado.

Para contraditar há uma teoria corrente não só entre políticos, mas também entre acadêmicos, juristas e curiosos em geral, segundo a qual nesse assunto o público não sabe o que diz.

Engraçado, tomam-se como verdadeiros todos os demais itens da lista escolhida por especialistas para integrar a reforma política, mas quando se trata de considerar a opinião do eleitor a respeito de seu ato individual e sagrado, não vale.

As justificativas são várias, mas a mais cínica reza que o povo brasileiro ainda não teria atingido o estágio de educação e consciência suficiente para conquistar o direito ao exercício do discernimento. Isso é dito assim como se fosse uma argumentação robusta e bastante lógica. Lamentavelmente, seus autores não informam de que maneira seria medido esse momento glorioso nem indicam a que tribunal seria submetido o eleitorado para o julgamento sobre o alcance e o preparo para a conquista da independência.

A solução por ora encontrada é fingir que a questão não existe, não tem relevância ou que guarda relação com uma insatisfação (temporária?) generalizada com a política e as instituições - talvez a ser resolvida com a reforma política.

A descrença de fato pode ser um dos motivos. Mas a desatenção, o menosprezo a algo que aparece na pesquisa como causa de desconforto é parte da descrença, pois não?

Quem sabe o eleitorado esteja, ao contrário do que pensam os sabidos, cada vez mais consciente. Convicto de que o voto é um direito e que tem sido imposto como obrigação sem que os eleitos se vejam obrigados a corresponder minimamente às expectativas dos representados.

A prova de que não ouvem é que simplesmente ignoram um tema tão diretamente relacionado à vontade do eleitor como a forma do voto.

A chance de que os candidatos à Presidência tratem do assunto é nula, porque o problema não é de consciência nem de educação, muito menos de defesa da democracia: é medo de perder a garantia da reserva de mercado. Nisso não falam, mas há consenso tácito.

Crescerá substancialmente a abstenção? Sem dúvida, uma vez facultado o direito de não votar, os candidatos, os representantes, os governantes terão de mudar radicalmente o comportamento para motivar o cidadão brasileiro ir às urnas com vontade de acertar.

Essa é a obra necessária e à qual ninguém se dispõe a dar as mãos.