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Renúncia se torna 'janela' para Azeredo

FELIPE RECONDO, EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2014 | 02h 03

Se deputado tucano abdicar de mandato, processo pode seguir para a Justiça mineira; sua assessoria diz que hipótese 'não está em cogitação'

A renúncia ao mandato de deputado pode ser a saída jurídica para Eduardo Azeredo (PSDB-MG) se livrar do julgamento do mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal e produzir, como efeito colateral, o "arquivamento" na Corte da ação com potencial de constranger a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República.

Ao contrário de casos decididos no passado, em que parlamentares renunciaram em vão às vésperas do julgamento pelo STF, a decisão de Azeredo ocorreria com meses de antecedência e antes de o processo estar pronto para votação. Essa combinação processual é vista como uma "janela de oportunidade" jurídica e política entre os tucanos.

Com a eventual renúncia, o STF terá de decidir se mantém o processo sob seus cuidados ou se o encaminha para a primeira instância. A análise de casos já julgados pelo Supremo e manifestações recentes de alguns ministros mostram que há grande chance de a ação seguir para a Justiça mineira. Nessa hipótese, com a demora do processo os crimes fatalmente prescreverão.

Parlamentares que conversaram com Azeredo ao longo da semana passada relatam sua desilusão com a vida pública. O tucano afirma que não gostaria de encerrar sua carreira política condenado à prisão pelo Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o deputado seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro por participar de desvio de recursos públicos para sua campanha à reeleição ao governo de Minas em 1998.

Azeredo tem 65 anos e foi prefeito de Belo Horizonte, governador e senador antes de chegar à Câmara. Oficialmente, sua assessoria afirma que a renúncia "não está em cogitação". Aliados, porém, sugerem que o cenário não pode ser descartado. Para justificar o ato, em vez do benefício próprio, o deputado poderia alegar que deseja poupar o partido.

A ação contra Azeredo está na última etapa antes de poder ser julgada. O deputado tem até o dia 27 para encaminhar ao Supremo suas alegações finais. Após recebê-las, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, começará a preparar seu voto. Terminado, encaminha o caso para o revisor, o ministro Celso de Mello. Depois disso, o processo será liberado para julgamento.

Barroso afirmou que pretende julgar o caso no primeiro semestre. Uma possibilidade seria pautá-lo para abril.

Em 2010, o Supremo mudou sua jurisprudência sobre o que fazer com processos penais de parlamentares que renunciam ao mandato. O caso envolvia o deputado Natan Donadon (RO), cassado na semana passada e condenado a mais de 13 anos de prisão. Donadon renunciou no dia anterior ao julgamento, em outubro de 2010. Além disso, os crimes prescreveriam na semana seguinte. A renúncia seguramente o livraria da condenação. Por isso, a Corte julgou que o ato configurava "fraude processual inaceitável", nas palavras da ministra Cármen Lúcia. E decidiu prosseguir o julgamento.

Na ocasião, os ministros chegaram a sugerir a definição de um marco temporal. A partir de determinada fase, a renúncia não teria poder de tirar do Supremo o processo em julgamento.

A ação penal da qual é réu Azeredo ainda não chegou a esta fase. Se o deputado renunciasse antes de apresentar as alegações finais, o STF teria de mudar novamente sua jurisprudência.

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