O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se com representantes do Judiciário e do Ministério Público da União em aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode elevar em até 35% os salários de juízes e procuradores. A PEC, que cria um adicional por tempo de serviço para as duas categorias, é o sétimo item da pauta de votação do plenário desta terça-feira, 2, no esforço concentrado que a Casa quer fazer para votar 21 propostas.
Na semana passada, o STF aprovou o envio para o Congresso Nacional de um projeto de lei propondo o reajuste dos próprios salários para R$ 35.919 a partir de janeiro de 2015. Hoje ganham R$ 29.462,25 mensais. Ou seja, se aprovada a PEC e o novo projeto de reajuste, o salário de ministro do STF poderá subir para até cerca de R$ 48 mil por mês.
Calheiros já avisou a representantes das categorias que só vai colocar a PEC em votação se tiver garantia de quorum seguro para votá-la. No Senado, a proposta precisa ter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. O receio é que, por conta das eleições, os senadores não compareçam, o que deve levar ao adiamento da apreciação da matéria. "Se tiver quorum baixo, Renan não vai colocar em votação", assegurou uma fonte de uma das categorias ao Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado.
Na semana passada, o presidente do Senado defendeu publicamente a aprovação da proposta. "Nós temos projetos relevantes, vários. Mas um deles é o que concede o ATS (adicional por tempo de serviço) aos membros do Ministério Público e do Judiciário. O que acontece hoje? Você assume como juiz em uma comarca e você acaba ganhando o mesmo que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. Então é preciso criar uma diferenciação e essa diferenciação será criada pelo Senado Federal", afirmou.
A assessoria de imprensa informou que o Ministério da Fazenda é contrário à aprovação da PEC. A proposta, contudo, contou com apoio de parlamentares de vários partidos quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo recebido apenas quatro votos contrários. Senadores ligados a Renan querem fazer um "agrado" às duas categorias e defendem, mesmo assim, a aprovação da matéria. Representantes de associações de magistrados, têm procurado os parlamentares para defender as propostas. Devem se reunir com Renan também.
"Reajustaço". Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados também prevê,se aprovado, um "reajustaço" às duas categorias. Avançado, em termos de tramitação, a proposta cria uma gratificação de até um terço dos contracheques de membros da Justiça Federal, caso acumulem uma comarca. Ao custo estimado em R$ 40 milhões, a proposta é o oitavo item do plenário e, assim como no Senado, corre o risco de não ser apreciado por falta de quorum. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que prevê medida idêntica, só que para integrantes do Ministério Público da União, com impacto orçamentário de R$ 13 milhões. / COLABOROU LAÍS ALEGRETTI
