Regime militar volta ao debate público

Cenário: Roldão Arruda

O Estado de S.Paulo

22 Maio 2012 | 03h04

Os casos do coronel Ustra e do Cabo Anselmo serão julgados apenas seis dias após a presidente Dilma Rousseff ter instalado oficialmente a Comissão da Verdade, destinada ao esclarecimento de casos de violação de direitos humanos ocorridos no regime militar. Eles também vêm à tona no mesmo momento em que são levadas a cabo, em diferentes partes do País, ações destinadas a expor publicamente agentes de Estado acusados de terem participado de torturas, sequestros e desaparecimentos forçados.

Pode ser somada a isso a grande disposição de militares da reserva, descontentes com a comissão, de divulgarem declarações de protesto contra a comissão, o que chamam de revanchismo, e críticas à presidente. Paralelamente, debate-se, em termos políticos e jurídicos, qual deve ser o alcance de comissão: julgar apenas as vítimas de crimes cometidos por agentes de Estado? Ou tratar também de violências que teriam sido cometidas por grupos de esquerda que recorreram às armas na tentativa de derrubar o regime?

Acima desse debate paira ainda a questão das leis internacionais, aceitas pelo Brasil, segundo as quais os chamados crimes de lesa-humanidade, entre eles o desaparecimento forçado, são imprescritíveis e não alcançáveis por leis de anistia como a que foi promulgada no Brasil em 1979 e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010.

Poucas vezes na história recente se viu um período de debate sobre o regime militar tão intenso e marcado por tensões.

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