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Eleições 2014

PT recorre contra decisão que anulou candidatura de Padilha

Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

10 Julho 2014 | 22h 19

Sigla quer derrubar liminar em favor de deputado Luiz Moura que tornou nula convenção da sigla que definiu candidatos em SP

São Paulo - O PT recorreu na noite desta quinta-feira, 10, para derrubar a liminar concedida em favor do deputado Luiz Moura, que anulava os efeitos da convenção que definiu os candidatos da legenda nas eleições deste ano, entre eles o ex-ministro Alexandre Padilha, que concorre ao governo de São Paulo.

O partido espera que a decisão seja reconsiderada ainda em primeira instância, uma vez que a liminar foi expedida no plantão judiciário, ou que ela seja cassada por decisão de um desembargador.

Moura entrou com representação na Justiça contra a decisão unânime da executiva estadual que o suspendeu por 60 dias e, com isso, impediu sua inclusão na chapa de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa. A liminar, assinada no sábado pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, não só tornou temporariamente inválida a suspensão de Moura como considerou nula a convenção estadual do partido.

Evelson de Freitas/Estadão - 28.05.2014
Deputado estadual Luiz Moura em pronunciamento na Assembleia

Moura foi suspenso no início de junho, após a divulgação de que havia sido visto com suspeitos de integrarem o PCC. O deputado, que já foi condenado por participação em um assalto a mão armada nos anos 90, quer disputar novo mandato pelo PT.

No recurso protocolado por volta das 21 horas na 17ª Vara Cível, o partido apresenta três argumentos, dentre eles a alegação de que a Justiça estadual é incompetente para questões eleitorais. Além disso, anexa atas da convenção para mostrar que Luiz Moura teve direito de se defender.

O deputado diz que foi suspenso sem exercer seu direito de defesa e chegou a comparar o tratamento recebido dentro do partido com o que os petistas reclamam de terem recebido pelo ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão. Petistas que estiveram na convenção afirmam que ele se reuniu com a executiva do partido e, por cerca de uma hora, apresentou seus argumentos, mas não convenceu. O terceiro argumento do PT é que o Judiciário não tem competência para interferir em decisões partidárias.

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