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Mensalao

PT não terá de assumir empréstimos de Valério

Ricardo Brito / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

24 Março 2014 | 02h 06

Decisão da Justiça do Distrito Federal segue entendimento do Supremo de que operações realizadas em 2005 foram fictícias

Por decisão judicial, o Partido dos Trabalhadores (PT) não será obrigado a pagar R$ 100 milhões em empréstimos tomados por empresas ligadas ao empresário Marcos Valério em bancos que abasteceram o esquema do Mensalão. Em decisão tomada no mês passado, a Justiça do Distrito Federal considerou que os empréstimos contraídos entre fevereiro de 2003 e outubro de 2004 nos bancos Rural e BMG eram fictícios. Isso, de acordo com a decisão, desobriga o partido de arcar com as despesas das operações.

Em dezembro de 2005, após a eclosão do escândalo, as empresas SMP&B, Graffiti Participações e Rogério Lanza Tolentino e Associados entraram com ação na Justiça de Brasília para cobrar do PT o pagamento por 13 operações feitas com o Rural, no valor de R$ 55,9 milhões, e outras três com o BMG, de R$ 44,1 milhões. O grupo alegou que contraiu os empréstimos a pedido do PT.

A sentença de fevereiro, proferida pela juíza Iêda de Castro Dória, foi baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os empréstimos fraudulentos e condenou Valério e seus antigos sócios, ex-integrantes da cúpula do PT e ex-dirigentes da cúpula do Banco Rural por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e corrupção ativa.

Segundo a magistrada, não se pode questionar na Justiça comum "fatos já examinados e julgados". Ela condenou as empresas a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do PT, arbitrados em R$ 50 mil.

A reportagem não localizou o secretário de Comunicação do PT, José Américo Dias, e o advogado que atua na defesa das empresas ligadas o empresário Marcos Valério.

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