Atualizado às 23h
Brasília - O pedido da campanha de Aécio Neves (PSDB) para investigar denúncias contra a campanha do PT à Presidência e em Minas foi protocolado no final da noite de quinta-feira, 2, no Tribunal Superior Eleitoral. O partido pede, entre outras coisas, investigação do uso da máquina pública, no caso envolvendo os Correios, em benefício da candidatura da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-ministro Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais. No pedido, o partido diz ter havido "tratamento privilegiado" e abuso de poder político e econômico.
O pedido da coligação é para que os registros de candidatura ou diplomas de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, sejam cassados após o fim das apurações e que todos os nomes citados sejam declarados inelegíveis. Entre os citados na peça estão o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e o presidente do PT, Rui Falcão.
"Pode-se afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral tem-se posicionado no sentido de que o candidato deve sofrer a perda do mandato e os efeitos da inelegibilidade, independentemente de sua participação, prévio conhecimento, dolo ou culpa, quando é beneficiário de graves condutas vedadas", escrevem os advogados da campanha de Aécio.
O PSDB já havia informado na quinta-feira, em Belo Horizonte, que entraria com o pedido de investigação à Justiça Eleitoral. A Coligação Muda Brasil, de Aécio, aponta suposto abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada em práticas como envio de folders de candidatos petistas pelos Correios sem a devida chancela - caso revelado pelo Estado.
"É evidente que o tratamento privilegiado da candidata à reeleição, de um lado, e as limitações impostas a seu adversário, de outro, interferem na legitimidade do pleito, sobretudo tendo em vista o volume de postagens efetuadas pela representada", escreveu na ação a defesa de Aécio, sobre o caso dos Correios.
Na mesma ação, o PSDB lista ainda outras práticas que ensejariam a investigação eleitoral, como o uso pelo PT de ministros na campanha eleitoral, bem como de bens e servidores públicos em propaganda eleitoral; a veiculação de propaganda eleitoral no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT); a publicidade institucional no período vedado por lei, com uso da Petrobrás; uso indevido dos meios de comunicação.
A ação cita Dilma, Temer, a coligação Com a Força do Povo, os Correios, o presidente da estatal, Wagner Pinheiro; o diretor da estatal em Minas Gerais, Pedro Amengol; o PT, o presidente do partido, Rui Falcão; o ministro da Saúde, Arthur Chioro; a CUT e o presidente da entidade, Vagner Freitas; a Petrobrás e a presidente da estatal, Graça Foster; a Caixa Econômica Federal e o presidente do banco, Jorge Hereda; e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
O caso foi encaminhado para o gabinete do corregedor-geral da Justiça eleitoral, João Otávio de Noronha.
Ironia. Em ato de campanha em São José dos Campos nesta sexta-feira, 3, a candidata à reeleição Dilma Rousseff ironizou a iniciativa do PSDB. "É uma coisa interessante essa história que aparece sempre que alguém corre risco de perder a eleição, que é atribuir responsabilidades a outro", afirmou a candidata do PT. "No que se refere ao aparelhamento, gostaria de dizer que o Brasil saiu, em 2002, do gasto do funcionalismo público federal de 4,8% (do Orçamento) para hoje um gasto de 4,2%", concluiu.Resposta. Em respostas às acusações, os Correios afirmam que "a participação da empresa no processo eleitoral restringe-se à prestação de serviços, regularmente previstos em seu Guia Comercial Eleições 2014, sempre mediante pagamento e de acordo com as tabelas de preços divulgadas para todo o mercado". Em nota, a estatal diz que desde o início de agosto vem entregando material eleitoral de candidatos e partidos sem chancela ou sem CNJP na chancela, mediante autorização, conforme previsto em norma. Ainda segundo a empresa, partidos como DEM, PDT, PHS, PMDB, PP, PPS, PR, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PT, PT do B, PTB, PTN e PV foram atendidos. "Por fim, reiteramos que não houve prática de crime eleitoral. A entrega de material de campanha de todos os candidatos está sendo realizada dentro do cronograma previsto e amplamente divulgado."
